Prefeitura não repassa duodécimo e Câmara aciona Justiça

Mais uma vez se repete o atraso do repasse por parte da Prefeitura, do duodécimo da Câmara Municipal de Cajazeiras.

Com o atraso a Câmara Municipal não fará o pagamento dos salários dos vereadores e dos funcionários, como também dos fornecedores.

O presidente Marcos Barros autorizou a assessoria Jurídica da Câmara Municipal entrar com um mandato de segurança junto a Justiça local, para conseguir a liberação do repasse do duodécimo do Poder Legislativo já que o dinheiro pertence a Câmara conforme determinação da lei, o Juiz da 4º Vara Dr. Edvan Rodrigues, já determinou o bloqueio de todas as contas da Prefeitura, encaminhando o documento ao Banco do Brasil, agencia de Cajazeiras.

A Lei Orgânica do Município de Cajazeiras prevê, expressamente, a obrigação do gestor municipal de realizar o repasse à Câmara das verbas concernentes ao duodécimo até o dia 20 de cada mês, e isso não ocorreu. Segundo informações o argumento da administração seria a brusca queda do FPM, que tem dificultado varias ações do executivo cajazeirense, principalmente nas obras que estavam sendo desenvolvidas com recursos próprios.

A prefeitura alega não ter dinheiro, mas já abriu negociações para resolver o impasse e garante repasse o duodécimo da Câmara com recursos do ICMS.

– O prefeito Leo Abreu justifica a crise financeira para o não repasse do duodécimo da Câmara Municipal e o pagamento de outros compromissos financeiros, mas esquece de tornar público que, apesar da “crise”, a arrecadação municipal no primeiro semestre de 2009 é maior que a do mesmo período do ano passado, basta consultar os números nos balancetes do Tribunal de Contas, revelou o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marcos Barros

Fonte: Diário do Sertão (apud PB Agora)