PEC dos vereadores pode causar problemas judiciais

A decisão na Proposta de Emenda à Constituição, PEC 47/08, também chamada PEC Paralela dos Vereadores, só deve sair no final deste mês. De nada adiantou a pressão dos suplentes de vereador, que lotaram as galerias da Câmara Federal na esperança de que o plenário votasse pela aprovação do aumento do número de vagas nas câmaras municipais. A decisão, que seria tomada dia 2, foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 9. Mas a tendência é que seja mais uma vez jogada para frente, talvez para o final do mês, segundo alguns deputados envolvidos nas negociações.
A proposta define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender ao aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7%. Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.
Em linhas gerais a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número de vereadores no país, 7.343 a mais que o atual ou 14,1% de ampliação de vagas. A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios, até 15 mil habitantes, teriam nove e os maiores, até 8 milhões, 55 vereadores.
Uberaba passaria o percentual de 7% para 6% e de 14 para 21 vagas, já que a última estimativa do IBGE, divulgada dia 14 de agosto, coloca Uberaba com população de 296.261 habitantes.
Vale lembrar que a campanha dos suplentes começou há oito meses e já teve até greve de fome. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é contra a PEC, por avaliar que a matéria vai provocar “problemas judiciais de maior conta”, se for aprovada. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral não irá permitir a posse e, se houver, poderá ser questionada por qualquer um. Mesmo porque, lembra Temer, ela implicará em mudança na composição das câmaras, inclusive com perda de mandato por alguns vereadores.
Se a Câmara Federal aprovar a lei, Uberaba passará de 14 para 21 cadeiras, contemplando Chiquinho da Zoonoses (PR), Valdecy Borracheiro (PP), China (PTB), Agnaldo Silva (PMDB), Doutor Heleno (PSDB), Heli Andrade, o Grilo (PTC), e Valdir Barbosa (PSC).

Fonte: Jornal de Uberaba

15 comentários

  1. O CABEÇA BRILHANTE DE MANACAPURU-AM

    POVO DE MANACAPURU,

    TENHAM FÉ NOSSA HORA VAI CHEGAR E VAMOS COMEMORAR JUNTOS NOSSA VITÓRIA QUE É DO POVO !!!!

  2. Caio Rorigues

    Não a reeleição de Michel Temer , os 3 mil suplentes de SP, vamos lá, campanha contra este senhor que não quer a representatividade popular e economia de dinheiro público!!!

  3. Filipe

    O discurso de Assis da Paraíba emocionou e sensibilizou deputados e suplentes do Brasil.

    Gostaria de dizer a todos, especialmente aos que não foram a Brasília, que na terça-feira, dia 1/09, durante reunião de deputados e suplentes de todo Brasil, para uma breve avaliação do movimento a favor da PEC, e que na ocasião, senti muita firmeza nas palavras pronunciadas pelo Sr. Assis da Paraiba, pois elas foram dirigidas com muita inteligência, equilíbrio e segurança, tocando o coração de todos os suplentes do Brasil e alguns deputados presentes no momento, isto foi muito bom, para sensibilizar os deputados na hora da votação final.
    PARABÉNS A VOCÊ ASSIS DA PARAÍBA !!!
    O BRASIL E OS SUPLENTES AGRADECEM, NA CERTEZA QUE SEREMOS VITORIOSOS NA QUARTA – FEIRA DIA 9/9, TODOS EM BRASÍLIA NA VOTAÇÃO FINAL.

  4. tony ueno

    DESAFIO QUALQUER JURISTA QUE SE APROVADO A PEC ALGUM VEREADOR PERDERÁ MANDATO!!!!!

    ME PROVE!!!!!!!!

  5. tony ueno

    !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!ESTA NA PAUTA!!!!!!!!!!!!

    16 horas Votações em Plenário
    A votação da PEC 336/09, recomposição do número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário. Plenário Ulysses Guimarães

    Íntegra da proposta:
    – PL-7494/2006
    – PEC-379/2009
    – PL-4881/2009
    – MPV-465/2009
    – PL-7515/2006
    – PEC-336/2009

    VAMOS SER VEREADORES, EU CREIO!!!!!

    TONY UENO – FLB
    QUALQUER DÚVIDAS ME LIGUE!!!!
    (67)9231-8020
    http://www.tonyueno.wordpress.com

  6. Roberto Nagibão

    SENHOR TONY, É POSSIVEL SIM A PERCA DE MANDATO DE VERADOR ELEITO COM A PEC APROVADA E ACEITA PELO TSE,. MUNICIPIO QUE AUMENTARÁ DUAS VAGAS E SE TRES PARTIDOS OU COLIGAÇÃO NÃO ALCANÇARAM O QUOFICIENTE ELEITORAL E COM OS NOVOS CALCULO ALCANÇAR, NESTE CASO SIM UM VEREADOR PERDERÁ O MANDATO POIS TRES IRÃO ENTRAR SENDO QUE SO AUMENTARAM DUAS VAGAS. ESTE DILEMA NÃO VAI ACONTEÇER PÓRQUE A PEC APROVADA A SUA APLICAÇÃO SO SERÁ VALIDA PARA AS ELEIÇÕES DE 2012.

  7. Maria

    Olá amigos
    A PEC tem que ser promulgada sim
    E os suplentes vão assumir. Se vc tem duvida leia a lei . A lei é clara .
    Parabéns a todos os Deputados que vão promulgar esta PEC
    Parabéns a todos os suplentes que estão diariamente lutando pelo seu direito
    Que Deus abençoe a vida de cada um e estou em paz de saber que o ser humano VIBRA e torce para o próximo
    Todos tem direito ao sol. Todos tem direito de comer e viver
    Todos tem direito de ter emprego . Os suplentes vão assumir sim em nome de Jesus e em nome da justiça
    Parabéns a todos os juristas e pessoas que estão se sensibilizando com a luta destes suplentes para poder representar o nosso povo diariamente
    Nós votamos e nós vamos ver a justiça destas pessoas assumindo suas cadeiras
    Que todos deem as mãos e orem para que a promulgação seja em paz e traga paz nos corações de todos
    Obrigada

  8. marcelo alves

    marcelo sp.

    parabens suplentes vcs tem todos os direitos de buscarem
    seus lugares que o TSE tirou equivocadamente, e o valor vem
    o mesmo vcs vao assumir tenho certeza só nao desista.

  9. Luis Carlos Rodrigues

    Suplentes de todo o Brasil, gostaria de mandar um recado ao todos vocês de luta pelo direito justo, com o fim de demonstrar também que o POVO em modo geral precisa de representatividade sim, mas o que vemos ainda no nosso Pais é alguns Deputados contra isso que é o caso do Deputado Michel Theme e aqui faço um apelo atodos os suplentes de São Paulo repassem isso ao POVO que ele é contra a representatividade, pois se vai dá biga judicial isso não irá mais pertencer ao Poder Legislativo e sim ao Judiciário que foi quem iniciou toda essa discussão.

  10. FRANKLIN ADRIANO

    São 2.202 900 eleitores que querem ser representados( 7343x300média voto = 2.202 900), nas câmaras de vereadores, a VITÓRIA É NOSSA !

  11. tony ueno

    Roberto Nagilão!!! DESAFIO QUALQUER JURISTA QUE SE APROVADO A PEC ALGUM VEREADOR PERDERÁ MANDATO!!!!!

    ME PROVE!!!!!!!!
    FALAR É FACIL!!! ME PROVE QUE ALGUEM VAI PERDER MANDATO….
    QUEM ESTA NO MANDATO É DIREITO ADQUIRIDO… E LEIA NA INTEGRA A PEC DOS VEREADORES, “RETROATIVO AS ELEIÇÕES 2008”, POSSE IMEDIATA!!!

    TONY UENO – FLB
    QUALQUER DÚVIDAS ME LIGUE!!!!
    (67)9231-8020
    http://www.tonyueno.wordpress.com

  12. leovegildo amorim

    Não se muda as regras do jogo durante o jogo, leia art. 16 da CF/88. Assim já se manifestou o Presidente do TSE, a nação tem que ter segurança juridica.

  13. milton

    a pec é justa e deve ser aprovada e promulgada o mais rapido possivel para que os brasileiros tenha mais representatividade em nossos municipios.e tomara que Deus iluminem os dep.para o voto favoravel.

  14. Carla

    VIVA A PEC >>> Constituição Federal
    viva
    Parabéns suplentes
    Parabens Deputados que votaram SIM
    E quanto as pessoas que são contra a entrada dos suplentes deveriam FISCALIZAR as Camaras Municipais e verificar a quantidade de funcionarios NÃO concursados que trabalham lá
    Isso sim é se preocupar com a nação
    Faça um levantamento da quantidade de funcionarios que tem no seu municipio
    O aumento dos vereadores e a REDUÇÃO DO REPASSE é excelente . SIGNIFICA MENOS VERBA E RESPEITO AO DINHEIRO PUBLICO
    vc é contra???? vc é contra REDUÇÃO DAS DESPESAS???
    ah se vc é contra vá até a Camara Municipal do seu municipio e veja a quantidade de assessores e seus salários
    Parabens Deputados por REDUZIR O REPASSE. Viva o respeito ao dinheiro publico
    Parabens suplentes . Suplentes voces tem direitos porque vc foram votados
    A justiça divina é a melhor coisa que podemos acreditar na vida
    Povo brasileiro FISCALIZE as Câmaras e vcs vão se surpeender
    abraços

  15. ivan do laboratorio

    caro amigos suplentes esta chegando a hora de sermos um representante do povo no poder legislativo esperamos que o supremo de a decisão favoravel que tanto estamos esperando e sofrendo com isso, tenho fé em Deus que ele quebrantará o coração desses homens e eles vão aprovar essa pec 58 para a alegria de todos os suplentes que estão a 11 meses no sofrimento.
    ( ivan do laboratorio )
    Correntes-Pe

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