A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, o projeto de lei para cadastramento obrigatório de frequentadores de bares e casas noturnas na capital. O prefeito Beto Richa (PSDB) deve sancioná-lo nos próximos dias e os proprietários terão até 180 dias para se adaptarem à nova lei.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar), Fábio Aguayo, a aprovação do projeto significa um importante passo para coibir a ação de pessoas que só buscam confusão e também para garantir a segurança daqueles que só querem se divertir.
“Agora que virou obrigatório, as pessoas que saÃrem com a intenção de arrumar briga ou outra coisa terão que pensar duas vezes antes de fazer issoâ€, avalia. Aguayo diz também que essa medida vai impedir que menores de 18 anos tentem entrar nesses locais. “Já vi casos de menores que falsificam um documento para tentar frequentar a casa. Com o cadastro, somente o documento original será aceitoâ€, afirma.
Os estabelecimentos comerciais que deverão cumprir a lei serão todos os que oferecem serviços de música ao vivo ou mecânica e que comportem mais de 100 pessoas, como bares, discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows e casas de espetáculos. Quem não cumprir a determinação ficará sujeito a multas e pode ter o alvará de funcionamento cassado.
Fonte: Paraná Online
Cada vez mais a gente vê surgirem leis esdrúxulas e inconstitucionais, tudo em nome da segurança. Prá começar, a segurança não se combate assim. É a velha polÃtica de atacar os efeitos e nunca a causa real da insegurança. A única coisa que os donos desses estabelecimentos podem fazer é verificar, na entrada, a idade da pessoa. Mas cadastrar, a meu ver, jamais.