Aumento de vagas na Câmara será decidido na Justiça

justica-11O presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), afirma que os suplentes que poderão ser beneficiados pela PEC dos Vereadores deverão recorrer à Justiça para obter as vagas, caso a medida venha ser aprovada pelo Congresso. De acordo com Derosso, os próprios vereadores de Curitiba já decidiram pelo não aumento do número de vagas. Pela emenda constitucional, que está na pauta do Senado, Curitiba teria mais três vereadores.

 Curitiba teria aumentado o número de vereadores de 38 para 41, o detalhe é que dois dos três suplentes que assumiriam seriam de oposição ao prefeito Beto Richa. Uma das vagas seria de Roseli Izidoro (PT), a outra de Clemente Vieira (PMDB), outra vaga ainda seria de Paulo Salamuni (PV), que nem sempre vota com a base de apoio do prefeito.

 A votação da PEC ficou para a próxima terça-feira (16). A medida também limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa da última quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem.

 O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia os trabalhos, determinou à Mesa que incluísse a PEC dos Vereadores como o primeiro item da pauta da reunião da próxima terça-feira. Caso não se consiga o quorum, observou Perillo, a PEC entra na pauta da quarta-feira (17). Ele defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras.

 A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

 Fonte: Jornale Curitiba

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