Ação popular questiona lei que reajusta imposto em até 45%. Vereadores adiam decisão sobre novo salário de Kassab.
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo entrou nesta quarta-feira (2) com uma ação popular, com pedido de liminar, para tentar suspender os efeitos da lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 30% para residências e até 45% para estabelecimentos comerciais.
De acordo com o vereador Antônio Donato, que é parte no processo, a petição foi apresentada por advogados do PT na noite desta quarta-feira, após o expediente, na Vara da Fazenda Pública, e questiona a lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada na terça-feira (1º) pela Câmara de São Paulo.
Na ação, o  PT argumenta que antes de submeter o projeto de lei aos vereadores, a Prefeitura de São Paulo deveria consultar o Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI) criado por decreto durante a gestão de Luiza Erundina para assessorar a Secretaria de Finanças no cálculo do valor venal dos imóveis.
O CMVI é formado por 14 entidades, entre elas o Sindicato da Habitação e a Empresa Brasileira de Avaliação do Patrimônio (Embraesp). Essas entidades integrantes do CMVI têm se manifestado contra as distorções contidas na Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada.
Segundo a petição inicial, não fosse a intervenção do CMVI, a Prefeitura não teria corrigido o erro na atualização do valor do metro quadrado na Planta Genérica de Valores. Após a manifestação do CMVI, a Prefeitura recuou e reduziu em 20% o valor do metro quadrado na região.
“Se sancionado, o projeto de lei poderá trazer inúmeros transtornos aos munÃcipes, pois os mesmos estarão sendo tributados pelo lançamento de IPTU realizado em uma base de cálculo efetuada sem o devido cuidado técnico e em dissonância com o previsto na legislação”, diz a petição apresentada pelo PT.
Fonte: G1
Muito bem !!!!
Bom é – Todavia a medida me parece especulativa com foco em midia. O PT usa da mesma metologia nos municipios que atua, exemplo; Mauá.
As administrações publicas atuais, sabem que, dinheiro existe e mesmo que de pouca monta, pode ser encontrado no bolso dos pobres. Uma espécie de teologia da prosperidade, pena que, só favorece a maquina estatal. Em detalhe – Ninguem pensa em enxugar a maquina e, podemos dizer que o Estado pactuado outrora não existe mais, pois, o Estado de hoje, procura liquidez de caixa/valor moeda, oque, contraria por regra principios alencados na suprema carta que o constitui. -“Onde estiver a carniça, estarão os abutres” (Do Nazareno, Jesus).