PEC: Chiarelli defende criação de novas vagas para vereadores em Ribeirão

ChiarelliNa última semana, o deputado federal Fernando Chiarelli (PDT-SP) se pronunciou em defesa da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A medida já passou pelo Senado Federal e foi aprovada, agora depende de aprovação da Câmara para entrar em vigor. A medida prevê a criação de 7.343 cargos de vereadores em todo o país, e tem como principal fator positivo, uma redução de pelo menos R$ 2,5 bilhões com despesas referentes as Câmaras municipais.

Em Ribeirão, o número de parlamentares aumentaria de 20 para 25. A PEC cumpre todos os requisitos jurídicos e formais para tramitar na Câmara, segundo uma análise preliminar da CCJ. O próximo passo é criar uma Comissão Especial para analisar e emitir um parecer sobre a proposta.

Fonte: Ribeirão Preto On Line

1 comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *