O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o aumento dos salários dos vereadores paulistanos e o recebimento do 13º, a partir de 2013. A decisão é liminar – ou seja, ainda pode ser alterada – e foi proferida pelo desembargador Ênio Zuliani, do Órgão Especial da corte paulista. O presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O reajuste salarial havia sido aprovado, em forma de resolução da Câmara, em 23 de novembro do ano passado. Na ocasião, dois aumentos foram concedidos. O primeiro, de 19,5%, foi instantâneo e começaria a valer retroativamente desde março de 2011, com o objetivo de fazer a correção monetária do vencimento de R$ 9,2 mil que os vereadores recebiam desde 2007. Já o segundo começaria a valer só na próxima legislatura (de 2013 a 2016), quando o salário passaria para R$ 15.031,76 e um 13º pagamento passaria a ser feito anualmente. Além disso, um mecanismo de correção automática desses valores foi embutido na resolução. De acordo com essa regra, os vencimentos seriam reajustados todo ano, tendo como referência o aumento nos salários dos funcionários da Casa. O procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella, não concordou com as normas e entrou com ação no TJ para declarar a resolução inconstitucional. O desembargador Zuliani acatou seus argumentos e suspendeu totalmente a resolução, para impedir a realização dos pagamentos questionados. O presidente da Câmara, Police Neto, afirmou que a Casa foi completamente transparente ao aprovar a resolução de novembro do ano passado em plenário. “Já enfrentamos a parte mais tensa, que é expor à sociedade. Agora o salário dos vereadores, que está congelado há seis anos, vai continuar congelado até que todo o debate jurÃdico se conclua.”
Fonte: www.terra.com.br
