Os vereadores de Angra dos Reis participaram ontem de uma audiência com a juÃza Andréia Deça de Oliveira, da 1ª Vara CÃvel da Comarca de Angra dos Reis, e o promotor público Sidney Rosa. A audiência teve com pauta o Concurso Público da Câmara Municipal, que já deveria ter sido realizado. O novo prazo dado pela Justiça para a realização do concurso termina no dia 23 de outubro.
Segundo a juÃza Andréia, em março deste ano uma ordem judicial obrigou o Poder Legislativo a realizar concurso público. A mesma ação culminou com a demissão de 54 funcionários distribuÃdos no cargo de administração.
“Passaram-se sete meses e o concurso público não foi se quer realizado. Houve um descasoâ€, afirmou a juÃza.
De acordo com as informações da Assessoria JurÃdica da Câmara, o processo só não foi atendido no prazo devido à adequação do Plano de Cargos e Salários dos servidores, feito pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), contratado para o estudo.
A princÃpio o concurso vai preencher 64 vagas, sendo 42 imediatas e 22 reservas. Com a participação de todos os vereadores no processo de discussão, esses números podem ser alterados.
— Eu sou a favor do concurso público e lamento o mesmo não ter acontecido ainda neste ano. Isso não é culpa só dessa legislação, há 16 anos que a Casa não realiza um concurso. Isso é um absurdo — destacou o vereador e segundo secretário da mesa, Jorge Eduardo Mascote (PMDB).
Para que o novo presidente possa dar continuidade ao processo de realização do concurso público, os 11 vereadores presentes na audiência assinaram um termo de compromisso com a Justiça. Os parlamentares terão até o dia 1º de dezembro para apresentação do organograma do concurso. Após esse prazo o Ministério Público deverá, em 10 dias, apresentar o Termo de Ajuste de Conduta que também será avaliado pela Casa e a partir daÃ, a publicação no Diário Oficial.
A próxima audiência com a juÃza Andréia foi marcada para o dia 11 de novembro.
Fonte: Diário do Vale
