TCE mantém verba indenizatória de vereadores com “ajustes técnicos”

MT

O conselheiro Waldir Teis e técnicos da 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas fizeram nesta quarta-feira (28) a terceira reunião com a direção da Câmara Municipal de Cuiabá objetivando orientar a instituição a corrigir procedimentos que vêm provocando a reincidência de recomendações e determinações e até julgamento irregular de contas anuais pelo TCE.

O encontro ocorreu no gabinete do conselheiro, no final da tarde, e contou com a presença do vereador presidente Deucimar Silva, os vereadores Domingos Sávio, Pastor Washington, Totó Cesar, Arnaldo Penha e técnicos da área contábil e administrativa. O principal ponto de debate foi a necessidade de melhor regulamentar a utilização de verbas indenizatórias, atualmente amparado em um decreto legislativo municipal.

“Existem leis disciplinando a verba indenizatória em vários órgãos, como o Tribunal de Contas, Secretaria de Fazenda, Assembléia Legislativa e ainda em inúmeros órgãos federais. A Câmara de Cuiabá pode se espelhar em um desses instrumentos e produzir uma legislação mais correta e adequada à sua realidade e necessidades, mais própria para a atividade que a instituição realiza”, ponderou o conselheiro, explicando que antes de punir, o TCE quer orientar as unidades jurisdicionadas para a melhor prática contábil. Neste ano, Teis já se reuniu com representantes de todos os órgãos sob jurisdição da 5ª Relatoria (Secex), inclusive a Prefeitura de Cuiabá.

“O que não pode continuar ocorrendo é a Câmara de Cuiabá reincidir em erros, ano a ano. Ela tem que servir de exemplo para as demais Câmaras de Vereadores”, completou. Teis é o relator das contas anuais de 2010 e, com a adoção do modelo de auditoria concomitante, tem enviado técnicos da 5ª Relatoria à Câmara de Cuiabá já para a análise dos procedimentos em curso. Por conta dessas visitas, a Câmara de Cuiabá vem recebendo alertas para ajustes que, não corrigidos, poderão ensejar rejeição de contas.

O vereador Deucimar Silva se comprometeu a urgentemente a corrigir as falhas que vêm sendo apontadas pelos auditores e fez questão, a exemplo dos demais vereadores presentes, de elogiar a atitude do conselheiro Waldir Teis e do próprio TCE. Ao final da reunião, o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá convidou o conselheiro para uma visita técnica àquela instituição. O encontro ficou marcado para a próxima quarta-feira, 5 de maio, no período da manhã. “Eu quero ter o orgulho de ter as minhas contas anuais aprovadas e mudar a imagem negativa criada para a Casa de Leis com a rejeição de contas em outros anos”.

Fonte: O Documento

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