PEC eleva número de vereadores e reduz repasse. No entanto, a grande maioria não gasta todo o orçamento disponível

Se for aprovada sem modificações a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil e reduz os repasses de recursos para custeio das câmaras, os legislativos das capitais vão ter de se virar para pagar as contas. Isso porque serão 131 parlamentares a mais e cerca de R$ 400 milhões a menos por ano. Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC prevê que os repasses para as câmaras passarão dos atuais 5% a 8% da receita corrente líquida dos municípios para 3,5% a 7% – o que representaria uma economia de R$ 1,4 bilhão por ano no país, segundo cálculo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a proposta.

Em algumas capitais, o aperto deverá ser ainda maior, pois se aumentará muito o quadro de vereadores. Encabeçam a lista Maceió e São Luís (10) e Palmas (9). Já Campo Grande, Teresina e Natal terão oito vereadores a mais em cada uma delas. “As capitais terão um pouco mais de dificuldade porque as estruturas são maiores”, opina o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista (PTB), vereador em Juranda, interior do Paraná. Esse mesmo problema, segundo estimativa da UVB, deverá ser enfrentado por cerca de 10% das Casas em todo o país. “Muitas vão ter que se adaptar e fazer uma gestão um pouco mais difícil, mas dá para manter a estrutura atual. É só ir se adaptando”, completou Bento Batista.

É o caso de Belo Horizonte, onde o orçamento deste ano seria reduzido dos atuais R$ 100 milhões para R$ 90 milhões, enquanto o número de parlamentares saltará de 41 para 43. Os dois vereadores a mais significariam, a cada ano, um gasto extra de R$ 112 mil mensais, ou R$ 1,27 milhão anuais, computados os salários dos parlamentares, os R$ 32 mil disponíveis para contratação nos gabinetes e R$ 15 mil mensais referentes à verba indenizatória.

Sem esse gasto extra, a Câmara da capital mineira tem um custo que varia de 4,5% a 4,6% da receita corrente líquida do município. Com a PEC, o limite não poderia ultrapassar os 4,5%. “Já estamos desde o início no ano nos preparando para essa adequação, pois estamos no limite. Estamos monitorando os gastos com custeio e, principalmente, folha de pessoal, pois com a queda no repasse a base para cálculo do que pode ser gasto com pessoal também é menor”, explica a presidente da Câmara de Belo Horizonte, Luzia Ferreira (PPS). A legislação estabelece que os contracheques não podem custar mais que 70% do orçamento da Casa.

Controle

Mais tranquilos estão os diretores da câmara de três capitais: Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. Como as três cidades não mudaram de faixa populacional com a nova regra, o número de vereadores será mantido. A elas caberá o controle dos gastos, mas sem a preocupação de novas contas para pagar. Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, não são apenas os vereadores dessas capitais que não têm do que se queixar. Levantamento feito pela CNM a partir dos dados orçamentários de 2007 aponta que foram destinados às câmaras ao longo daquele ano R$ 8,9 bilhões – valor que cairia para R$ 7,6 bilhões caso as regras trazidas pela PEC já estivessem em vigor. No entanto, segundo o estudo, a grande maioria das câmaras não gasta todo o orçamento disponível. Baseado ainda nos números de 2007, a entidade argumenta que o Legislativo gastou em todo o país R$ 5,7 bilhões – R$ 1,9 bilhão a menos sobre o valor a que teriam direito se a PEC já estivesse em vigor.

Plenário

A PEC dos Vereadores precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que seja incluída na pauta de votações ainda este mês, e no máximo até o final de outubro a polêmica esteja encerrada. Se não sofrer modificações pelos parlamentares, a matéria segue direto para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. A posse dos suplentes das eleições de 2008 será realizada tão logo ocorra a promulgação. A redução dos repasses, no entanto, só será adotada, na prática, no ano seguinte. Está marcada para amanhã uma reunião dos líderes partidários na Câmara. O relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vai pedir a inclusão imediata da matéria na pauta de votações.

Fonte: uai.com.br