Vereadores poderão definir obras com sobras do duodécimo

A partir deste ano, os vereadores de Venâncio Aires poderão destinar parte das sobras do recurso a que a Câmara tem direito para construções em comunidades do município. O aval para a elaboração das emendas foi anunciado ontem pelo prefeito Airton Artus. Conforme ele, este ano serão destinados R$ 200 mil para as propostas, que deverão ser repassados às obras contempladas em 2010.

As emendas devem ser elaboradas o quanto antes, pois integrarão o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração municipal ao longo dos próximos quatro anos. O PPA precisa ser votado pelos vereadores antes do dia 25 de setembro, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta na Câmara de Vereadores.

De acordo com a projeção do PPA apenas para 2010, o Poder Legislativo teria direito ao bolo de R$ 4.794.097,92, conforme porcentagem estipulada no artigo 29 da Constituição Federal. Entretanto, a Câmara somente utilizará R$ 2.690.000,00, deixando para uso do Executivo o montante de R$ 2.104.000,00. Na projeção para os próximos quatro anos, a previsão de arrecadação garante à Câmara a quantia de R$ 20.967.537,60, mas os gastos ultrapassam um pouco os R$ 10 milhões.

O presidente da Casa, Adelânio Ruppenthal (PMDB), aprova a atitude do chefe do Executivo. “Ainda que a Câmara seja de oposição, todos nós queremos governar pelo bem do município”, garante Ruppenthal. Ele explica que o valor mínimo da emenda é de R$ 5 mil, podendo o parlamentar destinar toda a quantia a que tem direito (R$ 20 mil) para uma única obra. Reforça que as emendas constarão na proposta orçamentária do município para 2010.

Para 2011, Artus adianta que o recurso liberado para as emendas está na ordem dos R$ 260 mil e para 2012, R$ 300 mil. “Mas os valores poderão sofrer variações”, observa o prefeito.

Fonte: Gazeta do Sul