TCE promove curso MBA para mais de dois mil gestores

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) inicia na última terça-feira (11), o curso de pós-graduação MBA em Gestão Pública com Ênfase no Controle Externo para cerca de três mil gestores nos 22 municípios do Acre. A aula inaugural será a partir das 14 horas e ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar.
A aula inaugural também contará com palestras do senador Tião Viana (PT) e do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Severino Costandrade.
No período da manhã, a partir das 11 horas, o presidente do TCE, José Augusto Araújo de Faria, assinará convênios com os parceiros na realização do curso e, junto com o governador Binho Marques, inaugurará o Anexo I da Corte de Contas.

A realização do curso foi possível porque o TCE conseguiu formalizar parcerias com os poderes, prefeituras, instituições públicas federais e estaduais, Ministério Público Estadual, câmaras de vereadores, Sebrae e a sociedade civil representada.

A idéia de investir na qualificação nasceu da necessidade de aperfeiçoar os gestores para aplicar os recursos públicos de forma transparente e com responsabilidade social.
O TCE, segundo o presidente José Augusto Araújo de Faria, entende que o grande desafio colocado pela reforma iniciada no âmbito do governo federal encontra-se na efetivação de uma gestão que transcenda o puro e simples ativismo.

“Vivemos um momento em que a exigência de uma alta qualificação técnica e um conjunto adequado de ferramentas de gestão estão presentes em todos os instantes. O TCE reconhece que essa é uma função que tem um conteúdo eminentemente de decisão política, mas não dá para perder o foco do conceito de que as políticas e programas públicos devem conter uma visão de conjunto e uma estratégia de longo prazo que tenha sentido e coerência”, comentou.

O presidente do TCE argumentou que a construção coletiva do curso de pós-graduação deve se constituir no embrião de um sistema de coordenação institucional das escolas de servidores públicos estaduais e municipais, que possam estabelecer prioridades estratégicas dos mecanismos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e controle das políticas públicas contidas nos orçamentos, apostando em uma dupla via: a política e a gestão.

“Nos dois casos, o que se pretende desenvolver não se limita à captura da essência da aplicação dos recursos públicos, mas também de contribuir com a melhoria da capacidade da sociedade de tomar decisões coletivas, fazendo de tal forma que se fortaleça a relação sociedade/Estado”, destacou.

Segundo José Augusto Araújo de Faria, a pós-graduação pode ser encarada como uma forma de enfrentar os desafios contemporâneos provenientes de uma demanda crescente de serviços públicos, restrições fiscais, baixa qualificação da mão-de-obra local e alta dependência dos serviços públicos colocados para regiões como o Acre, que ainda dependem do esforço concentrado do Estado para promover seu desenvolvimento.

“Como ato paralelo ao curso deve estar a criação de uma central de escola do serviço público estadual, que possa contribuir na transição do modelo de gestão burocrática para o modelo gerencial, pautado naquilo que mais interessa à sociedade: o bom resultado da política e programas governamentais.”

Fonte: Página 20