Vereadores poderão definir obras com sobras do duodécimo
A partir deste ano, os vereadores de Venâncio Aires poderão destinar parte das sobras do recurso a que a...
Tag: duodécimo
TCE-PE rejeita contas de três Câmaras Municipais
Entre os motivos está o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. O TCE julgou...
Câmara deve devolver sobra de recursos à Prefeitura Municipal
O conselheiro José Carlos Novelli relatou, na sessão plenária (26.05), um processo de consulta da Câmara de...
Responsabilidade do Prefeito e Presidente da Câmara
1 – A responsabilidade pela aplicação do disposto no artigo 29-A, “caputâ€, da...
TCM-BA: Novas regras para o duodécimo
Preocupado com a crise que afeta os municÃpios baianos, o presidente da União dos MunicÃpios da Bahia (UPB),...
Royalties e Cota-Parte Petróleo estão fora do cálculo do duodécimo
A Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP e os Royalties, que têm por origem o § 1º do...
Limites de gastos no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Eis o rol das receitas, elencadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá - TCE-AP (Resolução Normativa...
Desconto no duodécimo de valores devidos à Previdência
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da Resolução 00013/2008,...
A “Compensação Financeira de Exploração Mineral” entra na base de cálculo dos Duodécimos das Câmaras?
Por meio do Parecer PN-TC-09/2007 (Consulta nº 09/2007) O TCE/PB entendeu que as receitas provenientes de...
Página 2 de 2
