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Tag: 13° salário

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TJ-GO: DÃ©cimo terceiro salÃ¡rio a Vereadores

admin16/06/20101

AGENTES POLÃTICOS. GRATIFICAÃ‡ÃƒO NATALINA. NÃƒO FAZEM JUS. CONTRAPRESTAÃ‡ÃƒO. SUBSÃDIOS. 1- Agentes...

JustiÃ§a determina suspensÃ£o 13Âº salÃ¡rio de prefeito, vice e vereador

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JustiÃ§a determina suspensÃ£o 13Âº salÃ¡rio de prefeito, vice e vereador

admin05/12/20091

Uma decisÃ£o da JustiÃ§a determinou a suspensÃ£o do pagamento do 13Âº salÃ¡rio do prefeito, vice e dos 21...

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdÃªncia sessÃ£o extraodinÃ¡ria STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparÃªncia TRE TRE-SP TSE verba de representaÃ§Ã£o verba indenizatÃ³ria

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