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Rosalvo
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ESCLARECIMENTO AO POVO BRASILEIRO SOBRE A PEC DOS VEREADORES
Entenda por que apoiar o MORECAM – Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais.
O POVO tem como seu representante direto os vereadores, que em número foram reduzidos, sem observar, no entanto a realidade de cada municÃpio, pelo STF – Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em 24 de março de 2004, o Recurso Extraordinário nº 197.917 e pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral que baixou a resolução nº 21.702 de 2004. O ato, entretanto, carrega sérios problemas, por criar uma padronização exagerada da composição dos legislativos municipais, bem como por privilegiar as maiores Câmaras. Apesar da diminuição da representatividade o repasse financeiro para as câmaras ficou intacto, gerando um absurdo jurÃdico, polÃtico e social.
Para corrigir esse equivoco – a redução da qualidade da representação popular nos MunicÃpios, a inclusão de novas correntes polÃticas que estavam ausentes e até câmaras compostas por números pares – a Câmara de Deputados Federais apresentou a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 333 de 2004. A proposição altera os dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores e ao limite de despesas das Câmaras Municipais. Foi aprovada em 2 turnos na Câmara e encaminhada em maio de 2008 ao Senado Federal para votação.
No Senado, passou a chamar PEC 20 de 2008, que por sua vez foi aprovada, com ressalva, pelos Senadores por não aumentar despesas, pois o valor repassado para a Câmara será o mesmo para tanto quantos forem os novos vereadores empossados. O Senado criou a PEC Paralela para tratar do repasse financeiro para as câmaras, pois o projeto elaborado pela Câmara dos deputados em seu art. 2°, que trata do assunto, foi considerado polêmico e que certamente demandaria um tempo maior de estudo.
A desproporção do numero de vereadores pode ser evidenciada nos seguintes municÃpios: Serra da Saudade com 863 habitantes tem 09 vereadores, Governador Valadares com mais de 260 mil habitantes tem apenas 14 vereadores, ambas de Minas Gerais.
A PEC dos Vereadores foi aprovada por votação em 2 turnos pelos Deputados e Senadores, e a sua promulgação pelo Congresso Nacional – Mesa Diretora do Senado e Câmara dos Deputados se faz necessária para cumprir os trâmites legais dispostos no art. 60 da Constituição Federal. Como a Mesa da Câmara não quis promulgar, o Senado por sua vez, impetrou o mandado de segurança diante de tal postura abusiva.
Com a promulgação da PEC dos Vereadores a população ganhará maior representatividade frente às lideranças locais, junto ao executivo municipal, estadual e federal.
A importância dessa promulgação ultrapassa o caso concreto em questão. Os polÃticos que não possuem boa intenção e sequer preocupam com o interesse público, não querem o aumento das vagas dos vereadores, pois a fiscalização ao MunicÃpio aumentaria e o dinheiro público não sobraria, diminuindo a corrupção e a sua má utilização.
Infelizmente, a nossa sociedade é manipulada pela mÃdia, e por vezes a população não tem acesso à s informações corretas, portanto através deste apelo à democracia e ao nosso estado democrático de direito, vimos a público esclarecer a importância da promulgação da PEC dos Vereadores. Que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reveja a decisão permitindo que a PEC paralela seja encaminhada em apartado.
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MORECAM-MOVIMENTO RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
morecam2009@hotmail.com
DIA 2 DE FEVEREIRO DE 2009 APARTIR DAS 7 HORAS DA MANHÃ ATO PÚBLICO PELA PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES.
gostaria de receber informações sobre o andamento da pec dos vereadores e demais assuntos da mesma.
Amigos Que apoiam a pec dos Vereadores , aqui em minha cidade UNAÃ-MG temos uma população de 75.000 mil Habiltantes com 10 vereadores atualmente , antes eram 15 . Somente diminuio o numero de vereadores, mas o repasse financeiro continua o mesmo . Estou na esperança de ver a pec ser promulgada o mais breve possivel , pois assim a população terá mais representantes para trabalhar ,fiscalizar em favor do povo . Gostaria de me manter enformado do andamento desta pec , aguardo contatos . Um forte abraço e fiquem todos na PAZ DE JESUS …………
Meus amigos e amigas-suplentes de todo o Brasil (Tá sobrando dinheiro)
Aqui em santa luzia mg,oPresidente da camara de vereadores devolveu no final de 2007 R$2.000.000.00.(dois milhões para a prefeitura ,porque não tinha onde gastar.
ailton de santa luzia
O bom é que em Aracaju até 2004 eram 21 vereadores, vindo no mesmo ano a redução para 19 vereadores, mas o repasse continuou o mesmo. Que maneira correta de se ajustar o dinheiro público , diminuindo a representatividade popular e aumentando as cifras de números reduzidos de vereadores.
Mas, a midia brasileira passa a informação de que , o aumento de vereadores, sabendo que o termo correto é recomposição do número de vereadores. É se eu não soubesse que era recomposição das câmaras municipais , eu ficaria com a mÃdia, contra a PEC dos vereadores , mas como eu não sou Maria vai com as outras procuro informar-me do assunto. A mÃdia chega ate passar para a população quantos milhões de reais aumentará de repasse para as câmaras municipais. Gostaria que a mÃdia passasse a verdade para a população , não estou querendo ela fique a favor , mas que passe a informação correta porque é para isso e por isso que a mÃdia é tão importante.
Mas, estou alegre, pois o povo de Aracaju sabe que a recomposição das cãmaras é muito importante e se a mÃdia está contra , saibam meus amigos que o DEUS todo poderoso está fazendo justiça , pois tenho a plena certeza que a PEC será promulgada amem…….
Sou vereador de Bonito, quero comunicar que não participei do Encontro de vereadores e prefeitos eleitos por conta da informação e ficha de inscrição ter chegado em minhas mãos depois do encontro transcorrido.
Bom dia !
Sou professor AD-4(Geografia ) da Rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio , efetivo através do Concurso C-105. Sou portanto, contribuinte do IGEPREV e gostaria de saber se estou dispensado do recolhimento previdenciário dos proventos como vereador.
Vanderlei Mendes – Vereador do PTN
Colegas suplentes, a luta não pode parar em Brumado-BA o presidente da câmara não devolve o repasse e gasta indevidamente com notas frias e agora quer é aumentar o número de acessores para justificar tantas sobra. Dervemos continuar nos mobilizando pois a eleição para deputados de aproxima e os que forem contra a nossa PEC não deverá ter votos em nossa região. Rosana Chaves . Suplente de Brumado – BA
fiquei feliz ao encontrar este site.
Gostaria de saber se duodecimo pode ser aplicado em conta que renda juros
Boa Tarde.
Gostaria muitÃssimo de receber notÃcias diárias referente ao Poder Legislativo, como também súmulas e respostas de Consultas do TCE MG.
Muito obrigada pela atenção.
boa tarde/ sou de sao gonçalo rio de janeiro, como faço para saber quais sao os vereadores que irao assumir as cadeiras dos vereadores se for realmente aprovadas, pois nao consigo acessa de sao gonçalo rio de janeiro. obrigada
Sobre a PEC dos vereadores:
http://matteusmartins.multiply.com/reviews/item/6
Bom Dia Amigos,
sou cadastrado com o email jo_fl2009@hotmail.com, mas estive com problemas na caixa de entrada de email e por isso tive que criar outro msn. Estava contente com os emails que recebia desta estima instituição,solicito então, se tiver jeito que eu receba os informativos entre os dias 18 à 27 maio,pois sou vereador,necessito destas informações boas a respeito das PECs.Gostaria muito mesmo dessas informações, as passo a Amigos Vereadores também da OPOSIÇão. Aquele abraço a Todos.Muito importante as informações que Vcs me enviavam e enviam a outros Colegas Vereadores e at´mesmo a pessoas interessadas por gestão pública.Atenciosamente,José Fernando Pereira………….
Gostaria de saber se o legislativo (Camara Municipal) pode alterar seu plano de cargo e salario digo reestrurar e de que forma
quantos vereadores há no municipio de sp??
São 55 vereadores.
Muito importante estas informações diárias quaze,pois quando estava ok com meu email,todos os dias eu lia mensagens importantes deste site,gostava,mas meu email anda com problema e por isso estou sem ler.Mas hoje consegui ler esta mensagem por outro meio.Preciso muito mesmo de me atualizar quanto aos assuntos municipais.Gostaria até se fosse possivel,que me arranjassem modelo de projetos de leis para formar,obrigar haver concursos na Câmara Municipal e assim acabar com o empreguismo lá.Aguardo com a maior satistação.Nem preciso de fazer mais comentários a respeito.Gosto e necessito de sempre receber as noticias sobre as ações municipais.Bom trabalhos a todos.Bom dia!! Ótima semana de trabalhos!!!!!
Caros amigos gostaria de saber qual os suplentes a vereadores de recife que assumirá o cargo de verador caso o pec seja aprovados.abraços !
Gostaria de saber, se no projeto de Lei do executivo para regulamentação de gratificações aos funcionários do Executivo e Legislativo, pode nel constar que a gratificação adquirida pode ela
ser incorporada anualmente ao salario do fucionário tipo: (1/3) ao ano
Gostaria de saber em relação a PEC dos vereadores que já passou por inumeras etapas e agora no momento final chega a informação que ela só valerá para as eleiçoes de 2012. Bem, se a PEC significa Proposta de Emenda Constitucional e se foi votada nos tramites legais e, em seu artº 3 afirma que tem efeitos para 2009, e ao Judiciário cabe somente cumprir e fazer cumprir a lei. Então, pergunto: Porque ainda vai entrar em um acordo para saber quando entrará em vigor? O voto dos legisladores não tem valor?
Me explique por favor…
Boa tarde,
Gostaria de saber quais os procedimentos administrativos, que regulamentam os novos vereadores no inÃcio de uma legislatura.
Grato
Zelito
Caro Zelito,
como sugestão, dê uma olhada na página “Publicações” em nosso site. Lá há uma série de orientações, inclusive para inÃcio de mandato.
Atenciosamente,
Equipe Vereadores.net
Boa Tarde!
Gostaria de saber como proceder em uma contratação, para elaboração de um Plano de Cargos e Salarios para Câmara, se tem que ser por licitção ou dispença quando a empresa é isenta de licitação na forma do art. 24, inciso XIII. Obrigada. Athaiza
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/ayres-britto/
quem tive duvida que os suplente va assumi leia
Obrigado pela coloboração.
Essa informação será, logo mais, publicada no site.
PARA QUEM SOUBER RESPONDER:
Vou fazer aquà uma pergunta técnica e complicada, pois eu tenho um amigo que é vereador da oposição e ao assistir uma sessão ordinária, percebi, assim como todos presentes, que os vereadores da tropa de choque do prefeito, estão barrando todas as proposituras (requerimentos, indicações, projetos etc….)e o resultado já é conhecido muito antes, 6×2, arquive-se!
Teve um que comentou que foi buscar uma informação numa secretaria e recebeu o não, se quizesse tinha que entrar com requerimento na câmara, então foi feito e arquivado. Então vão as perguntas:
РComo ̩ que fica os direitos e deveres do Vereador, de Fiscalizar, Legislar, Julgar, Administrar e Assessorar?
РCaberia a eles entrar com um mandado de seguran̤a, para garantir que pelos menos, todas a indica̵̤es e requerimentos, cheguem ao prefeito?
РQual seria a melhor solṳ̣o para este caso?