A inconstitucionalidade das leis autorizativas e o importante papel do Parecer JurÃdico no controle preventivo de constitucionalidade.
Hodiernamente são constantes as utilizações de um peculiar “instrumento normativo†pelos...
Categoria: artigos
TCE x rejeição de contas x inelegibilidade
Com a edição da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada “Ficha Limpaâ€, são inelegÃveis...
ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo?
A Emenda Constitucional nº 58, que trouxe diversas polêmicas e controvérsias em relação ao aumento do...
Reajuste automático x autonomia dos entes federados
Em virtude das limitações impostas à s Câmaras Municipais pelo nosso ordenamento jurÃdico em nÃvel...
Internet: veja o que pode e o que não pode na campanha de 2010.
A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional transformou-se na Lei nº 12.034/2009 que estabeleceu as normas...
Número de vereadores não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 58/09
Em toda oportunidade que tenho de falar sobre o tema, causa surpresa minha afirmação de que o número de...
Veto do Prefeito x projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal
Após a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei, ele é encaminhado ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito...
Mais vereadores, para quê?
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. Referida proposta eleva a...
A PEC dos vereadores
Um tema de interesse público que está na pauta do Senado, a PEC 47 (Proposta de emenda à Constituição...
Vereador x Previdência: RGPS ou RPPS?
No caso do Vereador – dada a sua peculiaridade de poder acumular, em alguns casos, a remuneração...
Receitas obtidas com a venda de bens ou de aplicações financeiras podem ser utilizadas pelo Poder Legislativo?
É muito comum, e até mesmo recomendável, o gestor público aplicar os recursos financeiros em seu poder...
Anterioridade, eleição e o subsÃdio do vereador
As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos,...
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