Ministério Público diz não aos cargos criados na Câmara

O Ministério Público recomendou aos 20 vereadores de Sorocaba que não seja nomeado nenhum assessor para o sexto cargo criado. A determinação consta em ofício que será encaminhado a cada um deles.

O BOM DIA apurou que o presidente da Câmara Marinho Marte (PPS) talvez suspenda essas nomeações dos novos assessores. A publicação deveria ocorrer nesta sexta-feira no jornal “Município de Sorocaba”

O promotor Orlando Bastos Filho instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na criação do sexto cargo para cada vereador. Além disso, consta no documento que, mesmo com a revogação do aumento dos salários dos vereadores, ocorrida na segunda-feira passada “por exclusiva pressão popular, não exime de responsabilidade” a Câmara.

A votação dos dois projetos ocorreu em sessões extraordinárias no dia 20 de dezembro do ano passado. O promotor baseia-se no artigo 53 da Lei Orgânica do Município, que afirma que esse tipo de sessão só pode ser convocada para votação de projetos em casos de urgência ou interesse público relevante.

Apagar das luzes
O promotor Orlando Bastos Filhos explica no ofício que os “assuntos como remuneração de vereadores e quadro de pessoal guardam apenas interesses internos”.

Para Orlando, no caso do aumento de salários, que passaria a valer a partir de 2013, a resolução obviamente, contava com qualquer urgência.

Em outro ponto do ofício, o promotor é duro com as palavras. Orlando afirma que “tratar de assuntos impopulares e do interesse exclusivo dos vereadores, no apagar das luzes do ano legislativo, à socapa, à sorrelfa, de maneira a, claramente minimizar pressão popular, tratando o povo como tolo, como mero entrave a ser contornado.”

É colocado ainda que é “prática politicamente torpe, medieval, não mais aceita pela sociedade, e caracterizadora, em tese, de grave improbidade administrativa, mormente quando tendente a produzir enriquecimento”.

Após receber o ofício, a Câmara terá 10 dias para dar explicações.

Câmara terá que enviar cópias
A Câmara terá que enviar cópias da convocação das sessões extraordinárias, a justificativa para apresentação de cada projeto, as atas da votação e a gravação da TV Legislativa da sessão.

13 minutos
Foi o tempo que os vereadores levaram para aprovar os dois projetos.

Reportagens são solicitadas
O MP também solicitou à mídia impressa as reportagens feitas sobre o caso.

Cronologia do caso

11 de dezembro de 2010
BOM DIA pública com exclusividade a intenção da criação do sexto cargo

17 de dezembro 2010
Vereadores apresentam projeto que aumenta salário para R$ 15 mil a partir da legislatura de 2013

18 de dezembro de 2010
BOM DIA pública que vereadores marcam sessão extraordinária para o dia 20 dezembro para votação dos dois projetos

20 de dezembro de 2010
Em apenas 13 minutos, Câmara aprova criação de cargos e também o aumento de salário dos vereadores

22 de dezembro de 2010
Entidades de classe se posicionam contra os dois projetos aprovados pelos vereadores

23 de dezembro de 2010
Apeoesp, PSOL e grupo Fé e Política se mobilizam para apresentar um projeto de inciativa popular para acabar com o sexto cargo e o aumento de remuneração

29 de dezembro de 2010
Aumenta a pressão para que vereadores mudem de ideia

30 de dezembro de 2010
Parlamentares apresentam projeto para revogar aumento dos salários

4 de janeiro de 2011
Câmara revoga aumento, mas sexto cargo é mantido

6 de janeiro 2011
Ministério Público abre investigação para apurar irregularidades na criação do sexto cargo.

Fonte: Agência Bom Dia