Vereadores terão que devolver quase R$ 90 mil aos cofres de Biguaçu

Legisladores em 2007 têm 30 dias para entrar com recurso ou comprovar devolução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que 10 vereadores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, ocupantes dos cargos em 2007, devolvam aos cofres do município a quantia total de R$ 89.290,00. O valor, refere-se a aumentos da remuneração mensal dos legisladores, concedidos indevidamente segundo o TCE.

A irregularidade foi apontada durante a análise de prestação de contas da Câmara de Biguaçu, referente a 2007, com a relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst.

Para o TCE, a remuneração dos vereadores deve ser fixada em lei municipal no último ano do mandato de uma legislatura, segundo previsto na Constituição Federal.

O valor não pode ser alterado, sendo admitida durante os quatro anos da legislatura somente a revisão geral anual, concedida no mesmo percentual conferido aos servidores do município.

Os vereadores têm 30 dias, a contar da última segunda-feira, para entrar com recurso ou para comprovar a devolução dos valores ao cofres públicos, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais.

Manoel Airton Pereira, presidente da Câmara na época, deverá devolver R$ 9.553,96. Aclici João de Campos, Ademir Correa, Dalton Dário Sodré, Itanir César Melo, João Domingues Zimmermann, Luiz Carlos Rocha, Manoel José de Andrade, Ramon Wollinger e Salete Orlandina Cardoso devem devolver R$ 8.859,56 cada.

Pereira, Andrade, e Salete se reelegeram vereadores em 2008 e Zimmermann é suplente na atual legislatura. Wollinger se elegeu vice-prefeito da cidade em 2008.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE