MP move ação para vereadores de Ipatinga devolverem dinheiro

O Ministério Público de Ipatinga move uma ação para que os vereadores que trabalharam de 2005 a 2007 devolvam dinheiro aos cofres da Câmara. Segundo a Promotoria, naquela época, o Legislativo aprovou um aumento no próprio salário por meio de uma resolução. Atitude considerada ilegal.

R$ 600 mil. Esse é o valor aproximado que, segundo o Ministério Público, deve ser devolvido por 13 vereadores da legislatura passada em Ipatinga. O montante já virou motivo de discussão na cidade.

Toda a polêmica teve início em julho de 2007, quando os vereadores daquela época aprovaram um aumento de 21% no salário deles mesmos. O Ministério Público alega que a alteração foi feita com base em uma resolução. O que segundo a legislação brasileira está errado. Já a Câmara de Vereadores se defende. Explica que foi o próprio tribunal de contas do Estado que exigiu a mudança.

Os salários pagos até janeiro de 2005 eram de R$ 4.500. A partir dessa data subiram para R$ 5.870. Em julho de 2007, por meio de uma resolução, o valor passou para R$ 7.200.

O promotor de Justiça explica que o valor a mais recebido entre janeiro de 2005 e julho de 2007 deve ser devolvido aos cofres da Câmara.

Uma ação civil pública por parte do Ministério Público teve início no mês de abril deste ano. Nardyello Rocha, atual presidente da casa legislativa, ocupava o mesmo cargo em 2007. O vereador admite conhecer o impedimento legal, mas diz que foi obrigado pelo próprio TCE a modificar o valor.

O caso cabe recurso. A Câmara já informou que recorreu no Tribunal de Justiça do Estado.

Ainda segundo o promotor, não existe prazo para o julgamento da ação.

Fonte: in360º