Vereadores não precisam prestar contas

Os vereadores de Cuiabá aprovaram ontem projeto que estabelece uma verba indenizatória no valor de R$ 8 mil por mês para cada parlamentar, R$ 1 mil a menos do que recebiam. Em contrapartida, os parlamentares não precisam se preocupar em prestar contas sobre a aplicação desse dinheiro. 

No final de abril o presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP) suspendeu o pagamento de R$ 9 mil a título de verba indenizatória depois que recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o Legislativo aprovasse um projeto de resolução para regulamentar o uso do recurso. O projeto segue agora para sanção do prefeito Chico Galindo (PTB). 

O conselheiro Waldir Teis sustentou que a verba indenizatória paga aos vereadores não é amparada por lei. O recurso foi criado, no biênio 2005-2006, quando a deputada estadual Chica Nunes (DEM) era vereadora e presidente da Casa. Porém, a Câmara aprovou apenas resolução interna, não criando uma lei especifica sobre esse pagamento. 

O conselheiro também relatou que muitos vereadores utilizam o recurso para pagar combustível que é utilizado em veículos particulares, o que poderia configurar crime de improbidade administrativa. 

Os vereadores fazem prestação de contas, mas não existe nenhum critério objetivo para disciplinar quais os serviços e produtos que podem ser adquiridos com a verba. 

Apesar de a redução da verba gerar economia de R$ 20 mil por mês da Câmara, o projeto não coloca a obrigatoriedade dos vereadores prestarem contas de onde foi empregado o dinheiro para que o valor seja pago. A verba indenizatória é, na verdade, uma restituição aos vereadores pelas despesas decorrentes do exercício parlamentar, como material de escritório, combustível, pessoal. 

Deucimar ressalta, porém, que o site da Câmara continuará a disponibilizar um campo para publicação das despesas, e que caberá a cada vereador divulgar com o que foi gasto o recurso que recebeu. 

Os parlamentares não gostaram de ter a verba suspensa pelo presidente. O vereador Antônio Fernandes (PSDB) chegou a pedir que explicações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre verbas indenizatórias recebidas pelos conselheiros. Ele questionou se existe tal recurso para o TCE e pediu publicidade do valor mensal repassado, e a forma de prestação de contas e a finalidade do dinheiro. 

O presidente da Câmara ainda afirmou que vai pagar a verba indenizatória do mês de abril, que estava suspensa. No texto do projeto está previsto também o desconto de R$ 1 mil por cada sessão que o vereador faltar. A Câmara dos vereadores de Cuiabá realiza duas sessões por semana, as terças e quintas-feiras.

Fonte: Notícias NX