TCE/MA divulga a lista de Prefeituras e Câmaras inadimplentes

Eles torraram o dinheiro público e não apresentaram a prestação de contas ao TCE/MA. Confira a lista de prefeitos inadimplentes divulgada pelo Tribunal:

RESOLUÇÃO Nº. 157/2010/TCE/MA

Declara inadimplentes os Prefeitos Municipais e os Presidentes de Câmaras Municipais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício de sua competência constitucional e legal, e para os efeitos dos Arts. 9º, § 4º, 34, § 3º, 12 e 13, da Lei nº. 8.258 e art. 172, III, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar inadimplentes, em relação às prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009:

I – Os Prefeitos Municipais conforme anexo I;
II – Os Presidentes de Câmaras conforme anexo II;

Art. 2°. A exclusão de nomes relacionados nos anexos I, II desta Resolução, em decorrência de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de abril de 2010.

Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente em exercício do TCE

ANEXO I

RELAÇÃO DOS GESTORES DO PODER EXECUTIVO – PREFEITURAS

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ORDENADORES QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

Nº /MUNICIPIO/GESTORES

1.Água Doce do Maranhão/José Eliomar da Costa Dias
2.Apicum-Açu/Sebastião Lopes Monteiro
3.Araioses/Luciana Félix Marão
4.Bela Vista/Jose Augusto Sousa Veloso
5.Belágua/Adalberto do Nascimento Rodrigues
6.Boa Vista do Gurupi/Emannuel da Silva Martin
7.Brejo de Areia/Ludmila Almeida Silva Miranda
8.Cajapió/Francisco Xavier Silva Neto
9.Campestre do Maranhão/Emivaldo Vasconcelos Macedo
10.Coroatá (*)/Luis Mendes Ferreira,
11.Estreito/José Gomes Coelho
12.Graça Aranha/Edivânio Nunes Pessoa
13.Icatu/Juarez Alves Lima
14.João Lisboa/Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
15.Lago Verde/Raimundo Almeida
16.Peritoró/Agamenon Lima Milhomem
17.Presidente Juscelino/Dacio Rocha Pereira
18.Santo Amaro do Maranhão/Francisco Lisboa da Silva
19.Santo Antonio dos Lopes/Eunélio Macedo Mendonça
20.São Francisco do Brejão/Alexandre Araújo dos Santos
21.São Francisco do Maranhão/Jonatas Alves de Almeida
22.São João do Caru/Alison Luiz Camporez
23.São Vicente de Férrer/João Batista Freitas
24.Saturbinha/Antonio Rodrigues de Melo
25.Serrano do Maranhão/Leocádio Olímpio Rodrigues /Vagno Pereira
26.Tasso Fragoso/Antonio Carlos Rodrigues Vieira
27.Turiaçu/Raimundo Nonato Costa Neto

Fonte: Blog do Controle Social