Promotor alerta vereador sobre propaganda em site oficial da Câmara

O munícipe Noel da Silva Santos obteve resposta do promotor de Justiça, Aluisio Antonio Maciel Neto, sobre representação pelo uso indevido do site oficial da Câmara de Barretos, pelo presidente da Casa. De acordo com Noel, no site do Legislativo havia um link remetendo o internauta ao site oficial do vereador Paulo Correa.

No seu encaminhamento, o promotor de Justiça recomenda ao vereador Paulo Correa e sua assessora de imprensa, que “abstenham-se de introduzir link de site pessoal dos vereadores no espaço referente à publicação oficial de notícias da Câmara Municipal, reservando-o ao tópico especifico de informações pessoais existente no home Page “www.camarabarretos.sp.gov.br/?acessso=5″, diz o texto.

O promotor alerta que em caso de desacato da recomendação, “o Ministério Público adotará medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível, sem prejuízo da ação de improbilidade administrativa, dada a prévia ciência da ilicitude”, complementa Dr. Aluisio.

Fonte: Jornal de Barretos

1 comentário

  1. wanderlei salvador

    Quero ver se entendi direito esta notícia: No site oficial da Camara de Barretos, havia um link que direcionava para o site oficial do vereador (no caso, o presidnete da camara).
    Se a informação é só essa, gostaria que o tal internauta, (noel da Silva Santos) e o Promotor de Justiça(que parece ser o Dr. Aluisio) façam uma visita nos sites oficiais da Camara e do Senado. Só isso!

    E a pessoa que fez a matéria…(jornal de barretos)que explique um pouco melhor onde está a ilicitude.

    Seria muito instrutivo, elucidadativo e sem dúvida alertaria para outros abusos ou excessos que podem estar ocorrendo por ai a fora, se o texto esclarecesse melhor.

    Analisando assim, pela matéria estampada aqui, acima, sinceramente, não consegui saber que diabos de ilicitude ocorreu!

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