Eles querem mais liberdade para gastar

Um movimento ainda discreto começa a tomar corpo no Legislativo para permitir que deputados e vereadores possam legislar sobre matéria financeira

Na prática, câmaras municipais e assembleias legislativas não podem criar leis que possam gerar qualquer tipo de despesa aos municípios ou estados. A pressão para que o Congresso Nacional modifique a legislação tem crescido, uma vez que um grupo cada vez maior de parlamentares afirma estar de mãos atadas para lidar com o rolo compressor do Executivo. De acordo com a Constituição, a função básica de um parlamentar consiste em legislar e fiscalizar o Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Recife, Múcio Magalhães (PT), todas as iniciativas dos vereadores que geravam repercussão aos cofres da Prefeitura acabaram esbarrando na Constituição e nunca avançaram. “Aqui no Recife existe a Lei Liberato (que destina 10% do Orçamento Municipal à realização de obras indicadas pelos vereadores). Mas ela nunca foi cumprida porque é claramente anticonstitucional. Tem de ser uma coisa de cima pra baixo”, opinou o petista, falando sobre a responsabilidade do Congresso em regulamentar o assunto.

Primeiro secretário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Augusto Carreras (PV), que costuma acompanhar as articulações das entidades parlamentares em todo o país, é cauteloso quanto à possibilidade de mudança. “O movimento ainda é incipiente e não tem unidade nacional. Alguns deputados federais foram procurados em Brasília, mas ainda não passou disso”, ressaltou Carreras.

O vereador do PV informa que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um importante precedente para que deputados e vereadores legislem sobre matéria orçamentária. “Mas isso foi apenas para assuntos envolvendo orçamento. O impedimento para matérias financeiras continua”, ressaltou Carreras.

Atualmente a principal frente de questionamento é encabeçada pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), entidade que reúne as casas legislativas de todo o país. No entanto, as inúmeras manifestações em Brasília e reuniões com líderes de bancadas no Congresso nunca surtiram o efeito desejado. Atualmente a entidade vem concentrando esforços em permitir que deputados possam criar novos muncípios, o que também é vetado por lei.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), é categórico ao defender a mudança. “Há uma grita geral para que isso aconteça, apesar de achar difícil que mudem. Particularmente, não me lembro de nenhuma grande articulação para modificar isso”, disse. Em 2007, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) tentou, sem sucesso, desarquivar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que garantia o direto dos parlamentares em legislar sobre matérias financeiras e tributárias. A proposta nunca foi adiante.

De acordo com um parlamentar da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, que preferiu manter o nome em reserva, a mudança dificilmente ocorrerá porque não é de interesse de nenhum governo, independentemente do partido.”Eu, se fosse governo, nunca deixaria isso acontecer. O governo já tem as emendas para oferecer aos deputados. Ninguém vai deixar que o Legislativo possa mexer no dinheiro. Isso é ficção”.

Fonte: Diário de Pernambuco