O presidente da Câmara de Vereadores de Luiz Correia, Norte do PiauÃ, Cláudio Thomaz da Costa Júnior, o Júnior Carapeba, promulgou o projeto de Lei de Verba Indenizatória no valor de até R$ 2.000,00 para os parlamentares da cidade. Isso significa que o projeto, do vereador Marcio Kyldare Pequeno Saraiva, aprovado em sessão extraordinária no dia 24 de junho, agora é lei.
A verba serve para ressarcir as despesas relacionadas com as atividades dos vereadores, caso estes solicitem e apresentem documentação fiscal que comprove os gastos. O salário dos vereadores de Luiz Correia é de R$ 3.700. A câmara tem nove vereadores onde oito votaram a favor e um contra. O parlamentar Rogério Nestor foi o único que não concordou.
O prefeito Francisco Araújo Galeno, o Kim do Caranguejo, não sancionou o projeto e permaneceu em silêncio. Transpassados 15 dias para o julgamento da matéria pelo poder executivo, o presidente da câmara, Júnior Carapeba, através de sanção tácita, decidiu pela promulgação de ofÃcio do projeto de Lei da Verba Indenizatória nº 020 de junho de 2009 que está no Diário Oficial dos MunicÃpios do PiauÃ.
Fonte: Vooz
Gostaria de saber se existe legalidade para esse ato, e se já tem algum parecer de tribumal de contas de algum estado.
Não conheço o orçamento nem a arrecadação de Luiz Correia – PI. É certo que a Câmara tem competência para fixar o subsÃdios de seus vereadores e verbas indenizatórias. Mas, aqui no Paraná, num MunicÃpio pequeno semelhante a Luiz Correia, com baixo IDH, um Vereador jamais receberia de subsÃdios acima de R$ 2.000,00. Verba indenizatória, então, nem pensar. O Ministério Público e o Tribunal de Contas daqui estão “em cima”. Será que o pessoal daqui é mais acomodado?