Câmara pode votar o fim do voto secreto

Está tramitando na Câmara Municipal de Barbacena o Projeto de Emenda Constitucional (PEC)* número 003/09 de autoria do Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal (PR) que, se for aprovado, acaba com o voto secreto no Legislativo municipal. Quando acontece em plenário a aprovação de um projeto pelo voto secreto, a população não sabe se o seu representante votou contra ou a favor da matéria, explicam os edis.

De acordo com Johnson Marçal, se o projeto for aprovado os vereadores terão que mostrar se estão representando mesmo os barbacenenses. “O voto secreto é um desrespeito à democracia e aos eleitores. O eleitor quando dá seu voto de confiança ao vereador espera dele lisura, ética e transparência. Mas quando chegam à Câmara projetos de interesse público os vereadores fazem discursos a favor, no momento da votação, por interesse próprio e particular votam contra, prejudicando o povo. Somente os brasileiros têm direito ao voto secreto no dia das eleições para escolher seus representantes,” disse o parlamentar. Na reunião de 29 de outubro, o projeto foi retirado de pauta atendendo a uma solicitação do vereador Amarílio Augusto de Andrade (PSC).

O Presidente da Câmara, Ronaldo Braga disse que o projeto é de grande importância para o Poder Legislativo por se tratar de transparência e que o mesmo já está entrando em sua fase final de apreciação pelos vereadores. “Vários projetos em tramitação na Câmara têm uma guarida da votação secreta, como poderemos citar como exemplo a votação para o titulo de cidadão honorário, vetos de projetos de lei, cassação de mandatos de políticos por crime de responsabilidade. É desejo do vereador Johnson Marçal que todas as votações transcorram de maneira aberta, ou seja, votação nominal ou simbólica. Só que existe no projeto também alguns dispositivos que alguns vereadores têm dúvidas quanto a questão da sua legalidade. Então o plenário da Câmara, atendendo ao pedido do vereador Amarílio  Augusto de Andrade (PSC), solicitou da presidência para  encaminhar  o projeto para o Instituto Brasileiro de Assistência ao Município  (IBAM), no sentido de prestar mais esclarecimentos sobre a PEC 003/09. Acredito que no prazo de uma semana o IBAM dará seu parecer ”, explica Ronaldo Braga.

O autor da PEC, vereador Johnson Marçal ressaltou que na verdade o conteúdo do projeto é revogar todos os atos secretos, o que já vem acontecendo em todas as Câmaras do Brasil. “Acredito que os colegas vereadores estão de acordo, querendo também um Poder Legislativo transparente e vão votar por unanimidade,” disse.

Fonte: Barbacena On Line

* A reportagem fala de Projeto de Emenda Constitucional, mas deve ter havido um equívoco. Como se trata de âmbito municipal, e no município não há Constituição, mas sim Lei Orgânica, o correto seria Projeto Emenda à Lei Orgânica e não à Constituição.