Não há lei que proÃba qualquer pessoa – incluindo um vereador – de doar alguma coisa para outra. O que não significa que algumas regras não tenham de ser respeitadas. Qualquer colaboração pode ser considerada irregular quando caracteriza compra de voto. Em perÃodo eleitoral, segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, o gesto é considerado crime.
Longe de eleições, o assistencialismo não é ilegal, mas pode resultar em algum tipo de investigação de abuso de poder econômico ou polÃtico. Comprovadas, tais condutas podem tornar o polÃtico inelegÃvel ou mesmo levar à cassação de mandato, dependendo das circunstâncias. Se usar dinheiro público em suas doações, o vereador pode ainda ser acusado de improbidade administrativa.
Na tentativa de não dar margem para especulações, a mesa diretora da Câmara de Joinville proÃbe o assistencialismo, o que, na prática, não impede o entra-e-sai nos gabinetes. O presidente Sandro Silva (PPS) estuda a criação do Balcão da Cidadania, que deve oferecer serviços como a retirada de segunda via de documentos, outro pedido realizado com alguma frequência aos vereadores. “A proposta, na prática, é direcionar os pedidosâ€, explica.
A ideia é vista com bons olhos pelos outros vereadores, que são cautelosos quando falam em doações. Poucos admitem que tiram dinheiro do bolso. Muitos fogem do contato, atribuindo a assessores o papel de atender e encaminhar os pedintes, que nem sempre gostam da resposta. “É normal ver gente descontrolada quando ouve ‘não’â€, conta uma assessora.
Fonte: Clicrbs.com
