Minas: prefeitos e vereadores estão livres para gastar

Prefeitos e vereadores mineiros descobriram uma maneira de engordar os altos salários: as diárias de viagens. Sem regras claras de prestação de contas e até do valor estabelecido, muitos aproveitam o descontrole para acumular dinheiro extra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público, não estabelece critérios rigorosos. Cobra apenas previsão orçamentária, resolução que define regras e a prestação de contas dos recursos recebidos.

No início do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução limitando em R$ 614 o valor das diárias pagas para viagens de juízes. Para os servidores do Judiciário, o valor é de até 60%, ou seja R$ 368,40. A resolução estabelece critérios mais rigorosos para a concessão das diárias, já que foram constatados casos de juízes recebendo valores bem superiores ao teto do Supremo Tribunal Federal (R$ 24,5 mil). Além disso, foram adotadas regras para a publicidade das informações. Os atos de concessão de diárias terão que ser publicados no Diário Oficial, com nome do beneficiário, motivo do deslocamento, período da viagem e a comprovação de que ela aconteceu. A farra das viagens provoca reação do Ministério Público Estadual. Em Alfenas, no Sul do estado, promotores abriram inquérito para apurar possíveis irregularidades.

O destino mais comum de prefeitos e vereadores é Brasília. Vereadores de Além Paraíba, na Zona da Mata, por exemplo, têm direito a R$ 400 para hospedagem e alimentação. Mesmo valor dos parlamentares de Uberaba, no Triângulo Mineiro. Os de Patrocínio, no Alto Paranaíba, recebem R$ 390. As viagens dos parlamentares de Matias Barbosa, na Zona da Mata, para a capital federal custam R$ 450 por dia. Quando o roteiro é Belo Horizonte ou o Rio de Janeiro, o custo é de R$ 350 e, para outros municípios, varia entre R$ 70 e R$ 100. Quando quem viaja são os prefeitos, os valores das diárias aumentam. O de São Lourenço, no Sul do estado, pode gastar R$ 800 por dia em Brasília. Já o chefe do Executivo de Esmeraldas, na Grande BH, tem direito a R$ 900.

O TCE autoriza três formas de pagamento de despesas de viagem: as diárias previstas em lei e ato normativo, o adiantamento e o reembolso. Está última é usada na Prefeitura de Florestal, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O prefeito gasta, apresenta relatório e depois a prefeitura indeniza. “Nossa ideia é instituir agora um valor para servidor e para agente público, já que o TCE mudou algumas regras ”, afirma o assessor jurídico William Machado, negando abusos. “Para alimentação, por exemplo, pagamos no máximo R$ 5”, garante.

Caixa-preta

Em Sabará, na Grande BH, cidade com um dos melhores contracheques para quem ocupa o cargo de prefeito (R$ 21,6 mil), também não há resolução estabelecendo valor de hospedagem e locomoção. Cada viagem do prefeito de Ribeirão das Neves, também na Grande BH, dá origem a um procedimento de reembolso.

A Prefeitura de Vespasiano, na Grande BH, também adotou um critério: prefeito, vice e secretários têm direito a uma diária correspondente a 5% do próprio salário. Procuradores, chefes e servidores têm 10%. Na Câmara de Bicas, na Zona da Mata, o limite de gastos de cada vereador é de aproximadamente R$ 700. O valor é usado para a participação em congressos e seminários. No caso de viagens para representar o Legislativo, o parlamentar gasta e depois é indenizado.

Fonte: Uai.