BRASÃLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), que cria 7 mil cargos de vereadores no paÃs, conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta.
A CCJ entendeu, em análise premilinar, que a matéria cumpre os requisitos jurÃdicos e formais para tramitar na Câmara. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial.
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores, prevista na PEC, foi questionada por vários parlamentares. José Genoino (PT-SP), um dos que votaram contra o parecer, advertiu que esse aspecto pode ser questionado na Justiça pois gera insegurança jurÃdica.
Eliseu Padilha (PMDB-RS) avalia que o aumento de vagas retroativo muda o coeficiente eleitoral e pode implicar perda de mandato para vereadores em exercÃcio “legitimamente diplomados”.
Durante os debates, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que a PEC dos Vereadores é um “transatlântico da alegria”.
Biscaia, porém, centrou, por meio de voto em separado, sua argumentação contra o artigo que permite que suplentes na eleição do ano passado possam preencher as novas vagas.
– Está-se alterando aqui o resultado de uma eleição homologada pela Justiça Eleitoral. Ela (a PEC) ofende todos os princÃpios que devem nortear nossa Constituição – afirmou.
Fonte: Agência Câmara
MAIS UMA VEZ VCS SÃO TENDENCIOSOS POIS ESCREVEM 04 LINHAS SOBRE O ASSUNTO E O RESTANTE DA REPORTAGEM (COPIADA) DANDO DESTAQUE AOS CONTRARIOS QUE FORAM APENAS 04.
ANDRÉ DE PAULA PERUIBE-SP
Primeiramente parabenizamos a Sua Excelência, o Deputado ARNALDO FARIAS DE Sà (PTB-SP), pelo seu brilhante e consistente parecer, com relação aos PEC’s 336/09 e 379/09, em particular discordar de suas Excelências os Deputados: José GenuÃno (PT/SP), quando ele fala da insegurança jurÃdica, particularmente não vejo nenhuma insegurança jurÃdica, pelo contrário, essa Emenda vem tão somente efetivar a segurança jurÃdica, pois corrige um equivoco do judiciário quando exclui as vagas e não reduz as despesas, ao falar da retroatividade não vejo nenhum impercÃlio, porque sua aplicabilidade se dará após sua promulgação, ou seja, no ano subseqüente, Quanto aos comentários de sua Excelência o Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), na mudança de coeficiente eleitoral, também não o vejo dessa forma, mesmo porque quem deverá assumir é os suplentes também já legitimamente diplomados pela Justiça Eleitoral, já nos comentários de sua Excelência Antonio Carlos Biscaia (PT/SP), também devemos discordar de sua Excelência, quando comenta que no ato da promulgação da PEC dos Vereadores se transformará em um “transatlântico da alegriaâ€, discordamos de Vossa Excelência, mesmo porque o conceituado e respeitado Congresso Nacional está tão somente tapando uma lacuna feita e deixada pelo TSE, quando da exclusão das Vagas nas Câmaras Municipais em 2002, razão pela qual não haverá nenhuma desnorteação a Constituição Federal, mesmo porque a homologação das eleições/2008 pela Justiça Eleitoral nós suplentes fomos também DIPLOMADOS com a competente homologação e já mais se alteraria o resultado já efetivamente consolidado pelas urnas, no dia 03/10/2008.
E aqui passo aos nobres suplentes que fiquem atentos e em alerta com as bancadas de cada Estado da Federação, para fins de cobrança em seus Votos.
Sr. Luis Carlos Rodrigues
Parabenizo pelo excelente comentário, e quero lhe dizer que concordo com cada palavra escrita, questão de lógica.
Realmente ,Andre de Paula você tem razão no comentario acima porque não foi dado ênfase a economia que vai gerar a diminuição do valor do repasse ,so falam de aumento de vereador , jornais e outros meios de comunicação gosta muito de noticiar o que da ibope e suplente não da ibope ,deve ter tido muito deputado a favor na CCJ e eu não vi nenhuma reportagem sobre isso ,so postaram comentarios dos DEP que é contra ,boa bisca esse Biscaia e genuino comediante esse o tal Genuino ,comediante pra não ofender aquele que trabalha no circo divertindo as crianças !!!!!!!!!! BOA SORTE PRA NOS SUPLENTES,VAMOS PRECISAR??
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Caros Leitores,
Em virtude dos comentários postados pelo senhor André de Paula neste site (em mais de uma oportunidade, conforme exemplo acima), quando qualifica este site de tendencioso em publicar reportagens que não estão alinhadas ao seu posicionamento, o vereadores.net esclarece que discorda completamente das afirmações.
O vereadores.net é uma idealização de Auditores de Tribunais de Contas, sem filiação a qualquer partido polÃtico e que jamais concorreram a qualquer eleição. O vereadores.net surge diante da carência e das dificuldades apresentadas pelos vereadores que nos procuram diariamente em busca de esclarecimentos.
O vereadores.net tem por finalidade informar à sociedade em geral fatos ligados ao Poder Legislativo Municipal, a fim de contribuir para o fortalecimento dos mesmos, bem como oferecer decisões de Tribunais e compilação de diversos materiais técnicos divulgados pelas instituições oficiais.
São, até então, 29 manuais técnicos voltados aos gestores públicos que os orientam para a boa e regular aplicações dos recursos em benefÃcio social. São diversas reportagens, a informação aqui é diária, decisões de Tribunais de Contas, legislação e modelos de normas para que possam subsidiar o exercÃcio da função legislativa. Estamos em constantes melhoramentos. O vereadores.net é acessado por todo o Brasil, são mais de 56 mil acessos.
Além disto, no próximo mês (Agosto/2009) será lançado o livro: “Vereadores – Tudo que você precisa saberâ€. Uma reflexão acerca do posionamento dos Tribunais e Cortes Judiciárias de nosso paÃs. Esta obra é mais uma contribuição deste site e será aqui divulga em breve. (se fossemos tendenciosos, será que quem oferece um livro ao mercado e tem a possibilidade de ver seu público aumentado em mais de 7 mil vagas não deveria trabalhar a seu favor?).
O vereadores.net é um canal DEMOCRÃTICO, RESPONSÃVEL E ISENTO de paixões polÃticas que tem o caráter informativo e deve ser explorado de forma responsável. Todos os comentários postados aqui neste site, antes de serem abertos ao público, devem ser por nós autorizados. O respeito e o profissionalismo são tamanhos que não nos abstemos de autorizar a publicação nem mesmo dos comentários que dedicam qualificações indevidas a este site. O que, por outro lado, não nos impede de oferecer alguns esclarecimentos. Seria muito mais fácil, embora desrespeitoso e antidemocrático, que o vereadores.net não autorizasse a publicação desses comentários.
Enfim, critiquem, elogiem, concordem ou discordem das opniões, esse canal é exatamente para isso, é uma oportunidade que oferecemos a toda a sociedade, mas façamos de forma responsável e madura, isso é democracia. Vivemos num Estado DEMOCRÃTICO de Direito, ninguém mais que um parlamentar (ou um futuro parlamentar) deve ter a verdadeira noção do significado de DEMOCRACIA.
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