Vereadores da câmara de Cuiabá usaram verba indenizatória indevidamente

cartao-vemelhoO uso indevido de R$ 134.714,47 da verba indenizatória, no último ano da gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), também foi constatado na auditoria contratada pelo atual presidente do Legislativo, Deucimar Silva (PP), para apurar irregularidades na gestão do seu antecessor. Os trabalhos foram realizados pela auditora Ginaira Lene de Amorim, por um montante de R$ 37 mil.


Conforme relatório divulgado no último dia 13, foram pagos com a verba: material de expediente/informática (R$ 83.876,08); lanches (R$ 5.425,15); reforma em geral (R$ 16.773,01); medicamentos/armação de óculos (R$ 8.217,06); propaganda e publicidade (R$ 4.250,00); telefonia fixa (R$ 5.291,62); manutenção de automóveis (R$ 4.198,09) e estacionamento/condomínio (R$ 6.623,46).


De acordo com Regimento Interno da Câmara, a verba indenizatória deve ser utilizada apenas para despesas com finalidade parlamentar. Como, por exemplo: transporte (locação de veículos, serviços de táxi e moto-táxi, aquisição de combustível); aquisição de passagens áreas, terrestres e diárias (gastos realizados fora do município de origem).


No ano de 2008, o valor total da verba foi R$ 987.998,00, que foram utilizados por todos os parlamentares.


A auditoria apontou, ainda, falhas no cumprimento das normas que regem a restituição das despesas parlamentares, como a contratação de consultorias em caráter contínuo, ao longo dos doze meses do ano, e a comprovação de gastos com documentos impróprios (principalmente em consultorias técnicas). Para comprovar a prestação de serviço, os vereadores apresentavam recibos em substituição a notas fiscais, e os mesmos eram recebidos pelo ordenador de despesas, que era o próprio Lutero Ponce.


Além disso, notas fiscais de venda de mercadoria eram utilizadas para justificar a locação de veículos, feita pela empresa Francisco Alves Nogueira – ME, que recebeu da Câmara um montante de R$ 15.000,00, conforme o relatório final da auditoria.


Despesas sem prévio empenho


Gastos com folha de pagamento, consumo de energia elétrica, telefonia móvel e fixa que somam um total de R$ 1.231.875,55, somente no mês de dezembro de 2008. A despesa não havia sido prevista no Orçamento de 2008, comprometendo o Orçamento de 2009, agora, sob a gestão do vereador Deucimar Silva.   

 

Fonte: Midia News

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