A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337/09, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que estabelece a criação, pelos estados, de escolas de formação para candidatos a cargos eletivos municipais. O objetivo é promover a capacitação técnica dos futuros candidatos.
De acordo com o texto, as pessoas que desejarem se candidatar aos cargos de prefeito ou vereador deverão fazer o curso, com duração mÃnima de 200 horas/aula. A proposta condiciona o registro da candidatura à apresentação de certificado fornecido pela escola de formação.
“Verificamos, eleição após eleição, uma baixa qualificação dos gestores e legisladores municipais. Não é raro que cidadãos sejam eleitos sem o completo conhecimento das atribuições que exercerão após a posse”, diz o parlamentar.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Perfeita essa proposição, é humilhante para o povo, mesmo que alguma culpa recaia sobre ele, ter os parlamentos ingessados pela inapitidão de grande parte dos membros do parlamento, assim como muitos municipios travados, paradosno tempo em função de prefeitos semqualificação minima para o exercicio da administração. Eu proporia no caso da proposta uma adição que estendesse essa exigencia aos candidatos ao exercicio do secretariado. a nivel de interior como é o caso do meu municipio o quadro de secretarios deixa muito a desejar então se existir um formato que condicione o candidato os arranjos politicos do pleito lesariam em menor escala o desempenho das administrações.