Ministério Público força Câmara a reduzir contratações

Pressionado pela opinião pública e pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Salvador decidiu, nesta segunda-feira, 6, anular o ato de nomeação de mais um assessor especial para cada um dos 41 vereadores.

 

O MP considerou as contratações “eticamente irregulares” , porque não foi apresentada justificativa que comprovasse a necessidade delas. As exonerações serão retroativas a 1º de abril e atingirão pouco mais de 30 assessores que já haviam sido contratados em março, com salário de R$ 4.267,88.

 

A decisão de voltar atrás nas contratações foi tomada, na noite desta segunda, depois que o presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), e membros da Mesa Diretora se reuniram com a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público.

 

No Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado nesta terça-feira, 7, às 17 horas, na sede do MP, a Câmara se compromete a selecionar, por meio de análise curricular, 14 assessores com qualificação técnica para trabalhar nas comissões permanentes e temporárias da Casa.

Rita Tourinho, que na última sexta-feira encaminhou ofício ao Legislativo Municipal, cobrando explicações sobre os motivos da criação de mais 41 cargos comissionados, além da majoração dos vale-combustível em 45% e do vale-refeição em 47%, disse que os vereadores não apresentaram a “efetiva necessidade” de terem mais um assessor nos gabinetes.

“O que foi colocado é que as comissões precisam de pessoas técnicas qualificadas. Então, neste caso, pode haver contratação de pessoal com formação técnica comprovada, sem vinculação com qualquer vereador. Assim, a população saberá exatamente onde esses profissionais estão lotados, que função estão exercendo e se têm qualificação para o exercício daquele função específica”, afirmou.

Incorreto, frisou Rita Tourinho, é a vinculação direta de pessoas nos gabinetes, tendo em vista que cada vereador já tem o direito a ter até 23 assessores. “Não vamos esquecer que, hoje, o número de comissionados na Câmara Municipal alcança 418 servidores”, assinalou a promotora.

 

Fonte: A tarde Online