PEC: Vereadores pressionam por mais vagas

Mais de cem suplentes de vereador cobraram dos senadores votação da emenda que permitirá promulgação de proposta que criará sete mil vagas no País

BRASÍLIA – Mais de uma centena de suplentes de vereador lotou ontem o Congresso para pressionar os senadores a votar emenda à Constituição que limita os gastos das câmaras municipais e, se aprovada, permitirá a promulgação da proposta que prevê a criação de mais de sete mil vagas de vereadores em todo o País. Apesar de prever a redução das despesas nos legislativos municipais, a emenda não atingirá a Câmara de Vereadores de São Paulo que poderá gastar R$ 37,8 milhões a mais por ano. Motivo: hoje a Câmara paulistana gasta R$ 321,7 milhões ao ano, o correspondente a 2,1% da receita líquida corrente da cidade de São Paulo. Pela emenda em tramitação no Senado, o legislativo de São Paulo poderá gastar até 2,5% da receita da cidade.

 

Segundo o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da emenda constitucional, a proposta vai gerar uma economia de cerca de R$ 500 milhões ao ano com as câmaras de vereadores.

 

Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou emenda à Constituição que aumentava em 7.343 o número de vereadores em todo o País. Mas a emenda constitucional não entrou em vigor até hoje porque o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgá-la sob a alegação de que os senadores não reduziram os gastos dos legislativos municipais – apenas aumentaram as vagas para os vereadores.

 

Diante do impasse, foi feita uma emenda paralela para limitar os gastos das câmaras municipais. Pela proposta de Valter Pereira, que deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quanto maior a receita corrente líquida do município, menor o porcentual de despesa que tem de ser gasto pelas câmaras de vereadores. O teto de gastos é de 6,5% da receita para os municípios com até R$ 15 milhões anuais de arrecadação e o piso é de 2,5% para as cidades com receita anual superior a R$ 2,5 bilhões.

 

No ano passado, a Câmara aprovou proposta bem mais rígida de redução de gastos das câmaras de vereadores. O limite de despesas era bem menor do que o apresentado agora pelo Senado. Pela emenda aprovada pelos deputados, eram criadas cinco faixas, com os limites de gastos variando entre 2% e 4,5% sobre as receitas municipais. O percentual mais baixo se aplicaria a cidades com receita anual superior a R$ 200 milhões e o mais alto àqueles com receita de até 30 milhões.

 

Mas o então relator da emenda no Senado, César Borges (PR-BA), retirou da proposta a redução das despesas, deixando apenas o aumento do número de vereadores. “O problema é que essa proposta inviabilizava 60% das câmaras municipais que teriam de fechar as portas”, disse Valter Pereira. Hoje, as câmaras municipais podem gastar até 8% da receita de seus municípios.

 

Fonte: Jornal do Commercio