Após a afirmação da Promotoria da Fazenda Pública Municipal de Maceió de que as verbas de gabinete da Câmara de Maceió são ilegais, o vereador Ricardo Barbosa (PSOL) avisou, nesta quinta-feira (16), que, assim como a sua companheira de partido, HeloÃsa Helena, não receberá mais o dinheiro de assistência dos mandatos. Além disso, o parlamentar comunicou que estará apresentando um Projeto de Resolução, na próxima sessão da Casa, para suspender o pagamento até que seja alcançada uma forma de garantir a regularização na situação. Isso significa que existe a possibilidade de, ainda em abril, nenhum vereador receber dinheiro para custear gastos que são efetuados em seus gabinetes.
Ricardo Barbosa explicou como procederá, dentro de suas possibilidades enquanto vereador, para resolver a questão. “Primeiro entrarei com um Projeto de Resolução junto à Mesa Diretora com o objetivo de suspender as verbas, para garantir que não continuemos agindo dentro da ilegalidade. Depois, aguardarei a resposta da Mesa Diretora sobre as exigências feitas pelo MP e seu efetivo cumprimento†– completou o vereador, que já elaborou o Projeto de Resolução, mas terá que aguardar até a próxima quarta-feira (22), quando haverá nova sessão da Câmara dos Vereadores de Maceió.
A Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal, através do promotor Marcos Méro, já adiantou que uma das medidas iniciais para a solução da situação é a emissão de um cheque da própria Câmara para efetuar o pagamento. O representante do MP já convocou uma reunião com o presidente da Casa, Dudu Holanda (PMN), e recomendará que ele refaça a resolução que disciplina o caso. Caso não seja acatada a recomendação, a Promotoria da Fazenda Municipal entrará com uma Ação Civil Pública contra todos os dirigentes da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.
Fonte: Gazetaweb.com
