Após decisão judicial, Câmara de Lagarto começa a demitir funcionários

Segundo o presidente da Casa, Wilson Fraga de Almeida, o Xexéu (PSDB), o fato se dá por falta de recursos financeiros motivado pelo bloqueio judicial de metade das verbas do legislativo municipal por causa de uma ação de mais de 20 anos. Além disso, os salários de fevereiro ainda não foram pagos. Por este motivo, os servidores da Câmara de Lagarto prometem fazer manifestações nas sessões plenárias. Eles devem protestar contra o não pagamento do subsídio, que é repassado, regularmente, no dia 20 de cada mês, quando o Legislativo recebe o duodécimo encaminhado pela prefeitura.

“Estou sem receber e com várias contas para pagar. Fica muito difícil para mim que tenho dois filhos, uma de um ano e meio e outra de sete”, expôs Marlon José Nascimento, servidor da Câmara da cidade. Segundo os servidores, o clima entre eles é de tensão, pois todos têm compromissos a pagar e dependem, unicamente, da renda para sobreviver. Já há gente desesperada porque não tem dinheiro para comprar alimentos.

O depoimento do servidor reflete a situação de outros 35 funcionários da Câmara municipal que estão com o futuro a ser decidido a depender dos encaminhamentos da ação judicial. Caso os recursos continuem bloqueados, demissões podem ser alternativas para a continuidade das atividades naquela casa legislativa.

De acordo com o presidente da Câmara, o não pagamento se deve ao bloqueio de 50% do duodécimo do poder municipal até a quantia de R$ 540.335,61. O dinheiro seria para pagar uma ação pecuniária que já tramita há 27 anos na Justiça, e hoje é movida pela viúva do vereador Antonio Simões. De março de 1986 a abril de 1987, o parlamentar foi afastado de suas funções por quebra de decoro parlamentar. Ele recorreu da decisão da Câmara e conseguiu retornar ao cargo, e, com isso, pediu no Judiciário o pagamento dos 14 meses de salário que ficou sem receber fora da função.

“Eu não paguei só os servidores, mas também a nenhum vereador. Com o bloqueio, sobrarão apenas R$ 103,8 mil na conta da Câmara. O problema é que a folha de pessoal chega a R$ 147 mil. Como não posso privilegiar este ou aquele servidor, infelizmente não tenho como pagar o salário do mês de fevereiro, uma vez que a Justiça manteve o bloqueio”, lamenta o parlamentar.

 

Fonte: Correio de Sergipe