“Prefeito e vereador não devem receber 13º salário”

Geraldo é agora parte interessada na discussão de uma série de polêmicas que envolve o Poder Judiciário, seja no aspecto amplo, generalizado, seja no que se refere ao microuniverso do Tribunal de Justiça de Goiás. No que diz respeito ao estremecimento na relação do TJ com o Ministério Público do Estado, por exemplo, ele tenta contemporizar, mas, no fim das contas, faz coro às reclamações do desembargador José Lenar, ex-presidente do órgão, contra o MP, por agir de forma dura na investigação de ações do tribunal. “Em toda instituição há aqueles que se exacerbam. É normal. O que não pode é a exceção virar regra. Todos devem estar imbuídos da necessidade de cumprir a função determinada pela Constituição. Será bom para todos.”

Em relação à constitucionalidade do 13º salário para prefeitos e vereadores, o novo desembargador revela posicionamento convergente com a maior parte dos seus pares, mas divergente com o presidente do TJ, Paulo Teles. Geraldo é contra equiparar os benefícios salariais de um trabalhador comum aos benefícios a que têm direito os mandatários do poder.

 

“Políticos cumprem um contrato de serviço com data prevista para acabar. É um regime que difere em caráter absoluto daquele a que se submete o trabalhador. Deve, por isso, receber um tratamento diferente”, afirma.

No que diz respeito à extensa possibilidade de se adiar a decisão final dos processos pela possibilidade de concessão de recursos, Geraldo vê exageros que prejudicam o andamento de processos, mas alerta para o risco de se atentar contra a garantia de segurança processual. A discussão foi reaberta em meio à série de governadores que correm o risco de perder o mandato em tribunais superiores por conta de irregularidades cometidas em suas campanhas eleitorais, dois anos após assumir um cargo que pode ter conquistado de forma ilegítima.

“Todos queremos uma justiça célere, mas ela não pode ser colocada acima da segurança do processo, o que contraria garantias constitucionais. Precisamos equilibrar estes dois princípios. Senão, vira desordem. O direito à ampla defesa não pode ser violado”, pondera o novo desembargador.

Geraldo destaca também a importância dos tribunais de segundo grau, cada vez mais importantes dentro do contexto de congestionamento dos tribunais superiores.

 

Fonte: Diário da Manhã