União de Vereadores de Pernambuco não aceita decisão do TCE-PE que acaba com verbas indenizatórias

Recomendação do TCE à Câmara do Recife foi o assunto mais comentado, ontem, em seminário do próprio tribunal com vereadores do Estado

O julgamento do caso das notas fiscais frias, envolvendo vereadores e ex-vereaodores do Recife, acendeu o sinal de alerta entre os legisladores de vários municípios pernambucanos sobre o destino da verba indenizatória. Isso porque o Tribunal de Contas (TCE) recomendou a extinção do instituto, no caso do Recife, por contrariar os princípios da economicidade e eficiência administrativa, e a tendência é que a recomendação seja estendida às outras Câmaras. O presidente da União de Vereadores de Pernambuco (UVP), João Batista Rodrigues (PMN), prometeu ontem articular os presidentes dos Legislativos Municipais a resistirem à iniciativa. Ele marcou uma reunião para a próxima quinta-feira (12), na sede da UVP, no Recife, para tratar do tema.

O caso das notas frias foi um dos principais assuntos em conversas reservadas entre vereadores, ontem, no seminário promovido pelo TCE sobre gestão pública, dirigido a presidentes de Câmaras Municipais. João Batista Rodrigues se disse contrário ao fim da verba por ser “imprescindível” ao exercício do mandato. Ele classificou como “discriminação” o fato do TCE entender que não cabe a verba apenas aos vereadores, por eles exercerem o mandato onde moram.

“Se é para acabar, tem que acabar em todos os Legislativos, e não só nas Câmaras. Tem deputado estadual que atua só no Recife, mesmo assim ele recebe a verba. E tem cidade do interior que o vereador tem grandes deslocamentos. E aí, como fica?”, indagou o presidente da UVP e da Câmara de Triunfo (Sertão), onde a verba indenizatória é de R$ 600.

Batista também se posicionou contra outra medida recomendada pelo TCE, de centralizar os gastos das Câmaras na Presidência, e não descentralizá-los nos gabinetes. “Seria dar poder demais ao presidente. Ele pode limitar a atuação dos vereadores”, avaliou. A UVP não dispõe de dados oficiais, mas informou que a maioria das Câmaras adota o sistema de autonomia dos gabinetes para os gastos com a verba indenizatória.

Dos presidentes de Câmaras abordados pelo JC, ontem, no seminário do TCE, a maioria se mostrou contrária ao fim da verba. O presidente da Câmara de Jaboatão dos Guararapes, Manoel Pereira Neco (PSC), é um deles. No entanto, ele assegurou que não vai entrar em polêmica. “Vamos nos adequar à decisão do TCE. Se for para acabar, vamos acabar, mas sob os nossos protestos”, afirmou. Em Jaboatão, cada vereador tem direito a até R$ 10 mil mensais da verba.

Já o presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, também na região metropolitana, Gessé Valério (PTB), concordou com a decisão do TCE. Lá, a verba de gabinete foi extinta em agosto de 2008 e as despesas são centralizadas na Presidência. “Não tem problema para a atuação do vereador”, disse.

Fonte: Jornal do Commercio.