Até o próximo dia 22 de março, eleitores brasileiros de pelo menos 21 cidades do interior do paÃs terão de voltar à s urnas para escolher os novos prefeitos. Nesses municÃpios, os candidatos eleitos (com mais de 50% dos votos válidos) em 5 de outubro do ano passado tiveram suas candidaturas impugnadas e os votos anulados. Nos municÃpios onde está marcado novo pleito, os presidentes das câmaras de vereadores assumem a prefeitura provisoriamente.
O candidato eleito em outubro, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), teve sua vitória impugnada, porque o Tribunal de Contas do Estado não aprovou as contas referentes ao perÃodo em que ele foi secretário municipal de Saúde. No dia da eleição, a candidatura já estava indeferida, mas, como havia um recurso pendente, Francisco Antão pode disputar o pleito.
A possibilidade de permanecer na disputa “decorre do direito que é assegurado pelo sistema jurÃdico brasileiro de se fazer uso de todos os recursos que são previstosâ€, diz o juiz José AÃrton Medeiros, responsável pela eleição em Pimenteiras.
Ele explica que um candidato impugnado pode recorrer da decisão de uma comarca em várias instâncias: Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) se houver matéria constitucional.
Segundo José AÃrton Medeiros, a prática “não é abusiva†porque a lei permite. “DeverÃamos ter uma solução legislativa que atribuÃsse mais importância a nós juÃzes de 1º grau”, opina.
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Para Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, episódios como o dos 21 municÃpios onde ocorrerão novas eleições até o final de março refletem a “extraordinária lentidão†da Justiça brasileira.
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“A população não tem informação suficiente sobre os candidatos, sobre o desempenho dos polÃticos de um modo geral. Como esperar que o eleitor vote bem se não tem informação?â€, pergunta o diretor executivo da ONG Transparência Brasil.
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Fonte: Agência Brasil
