verba de representação – Contas Públicas

Vereador licenciado e Verba de Representação

admin10/11/20100

Não havendo disposição legal ou regimental em contrário, a verba indenizatória atribuída ao Presidente da...

admin18/02/201010

Há pensamentos bem antagônicos sobre essa possibilidade. A esse respeito, o TCE-ES por meio da Instrução Normativa...

notícias

admin28/12/20091

O art. 39, § 4º da CF/88 afirma que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os...

admin15/12/20092

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos municipais...

admin21/07/20094

Consultado sobre sobre a legalidade da fixação de verba de representação para o Presidente da Câmara Municipal, o...

admin20/07/20091

Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), positivado na Instrução...

admin04/06/20090

1. A pertinência, ou não, do pagamento de uma determinada verba, seja ela de natureza remuneratória ou...

admin03/02/20091

Observados os princípios da razoabilidade e da capacidade do erário, é lícito que o Presidente da Câmara de...