verba de representaÃ§Ã£o – Contas PÃºblicas

Vereador licenciado e Verba de RepresentaÃ§Ã£o

admin10/11/20100

NÃ£o havendo disposiÃ§Ã£o legal ou regimental em contrÃ¡rio, a verba indenizatÃ³ria atribuÃda ao...

admin18/02/201010

HÃ¡ pensamentos bem antagÃ´nicos sobre essa possibilidade. A esse respeito, o TCE-ES por meio da InstruÃ§Ã£o...

admin28/12/20091

O art. 39, Â§ 4Âº da CF/88 afirma que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os...

admin15/12/20092

O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do ParÃ¡ (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes polÃticos...

admin21/07/20094

Consultado sobre sobre a legalidade da fixaÃ§Ã£o de verba de representaÃ§Ã£o para o Presidente da CÃ¢mara...

admin20/07/20091

Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos MunicÃpios do CearÃ¡ (TCM-CE), positivado naÂ InstruÃ§Ã£o...

admin04/06/20090

1. A pertinÃªncia, ou nÃ£o, do pagamento de uma determinada verba, seja ela de natureza remuneratÃ³ria ou...

admin03/02/20091