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Contas Públicas

Tag: verba de representação

PE jurisprudência

Vereador licenciado e Verba de Representação

admin10/11/20100
Não havendo disposição legal ou regimental em contrário, a verba indenizatória atribuída ao...
ES jurisprudência

VERBA DE REPRESENTAÇÃO: Pode ou Não?

admin18/02/201010
Há pensamentos bem antagônicos sobre essa possibilidade. A esse respeito, o TCE-ES por meio da Instrução...
Verba de Representação: o que pensam os Tribunais de Contas? notícias

Verba de Representação: o que pensam os Tribunais de Contas?

admin28/12/20091
O art. 39, § 4º da CF/88 afirma que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os...
PA jurisprudência

TCM-PA: Verba de representação ou subsídio diferenciado para o presidente da câmara?

admin15/12/20092
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos...
RS jurisprudência

Verba de Representação: TCE-RS

admin21/07/20094
Consultado sobre sobre a legalidade da fixação de verba de representação para o Presidente da Câmara...
CE jurisprudência

Remuneração dos Vereadores aos olhos do TCM-CE

admin20/07/20091
Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), positivado na Instrução...
PE jurisprudência

Membros da Mesa Diretora podem receber Verba de Representação?

admin04/06/20090
1. A pertinência, ou não, do pagamento de uma determinada verba, seja ela de natureza remuneratória ou...
SC jurisprudência

Licitude do pagamento de Verba de Representação

admin03/02/20091
Observados os princípios da razoabilidade e da capacidade do erário, é lícito que o Presidente da Câmara...

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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