Desde que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos, até o dia 18/06/2008, pelo menos 723 vereadores tinham sido cassados por infidelidade partidária pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).   Segundo o TSE, os “infiéis” que mudaram de legenda após 27 de março de 2007 estão [...]

A Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da perda de cargos eletivos por infidelidade partidária foi ratificada hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nove, dos onze ministros da Corte, votaram pela constitucionalidade da resolução, que foi contestada em Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Social [...]