O presidente da Câmara Municipal de Sobrado, Normando Paulo de Souza Filho (PP), teve seu mandato de vereador cassado, ontem, pela ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

CONSULTA. EMENDA CONSTITUCIONAL QUE REGULAMENTA NÚMERO DE VEREADORES. APLICAÇÃO IMEDIATA DESDE QUE PUBLICADA ANTES DO FIM DO PRAZO DAS CORRESPONDENTES CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. 1. Consignou-se no voto que: “(…) a alteração do número de vereadores por emenda constitucional tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano previsto no artigo 16 da Constituição Federal. [...]

Embora uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determine que os mandatos de deputados e senadores pertencem aos partidos, a maioria das legendas não demonstra interesse em reaver os cargos dos parlamentares que trocaram de sigla de olho nas eleições do ano que vem. Desde maio deste ano, 31 deputados federais – por enquanto, só [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 e disciplinou a data-limite para promulgação de emenda constitucional alterando o número de vereadores. Na consulta, o deputado Gonzaga Patriota [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta quarta-feira (23) que aPEC dos Vereadores, aprovada em segundo turno na Câmara, na terça (22), “chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele citou uma consulta respondida pelo TSE em 2007, na qual a Corte respondeu que a aplicação da emenda está [...]

O deputado federal Silvio Costa (PMN-PE) fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qual ele pergunta sobre os efeitos da PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de cadeiras nas Câmaras Municipais do País. O parlamentar pergunta se a PEC, entrando em vigor após a realização das eleições, [...]

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que a Justiça Eleitoral foi “descontemplada” na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. Britto disse que há retrocessos no texto como a retomada do voto impresso e a manutenção de prejuízos para o sistema eleitoral com a permanência das chamadas doações ocultas. Para [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou (em 09/09/09) que uma emenda constitucional não pode servir para dar posse a candidatos que perderam as eleições, como propõe a Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 vagas nas câmaras municipais, a chamada [...]

O presidente do TSE, Ayres Britto, ligou hoje para Michel Temer para desmentir a informação de que impediria a posse dos vereadores suplentes caso o projeto que cria mais vagas nas Câmaras Municipais seja efetivamente aprovado. Ontem, a medida foi passou em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária outra votação. Segundo Britto, não [...]

Os eleitores dos municípios de Aguaí e Tarabai, regiões leste e oeste, respectivamente, do interior do Estado de São Paulo, voltam neste domingo às urnas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o pleito ocorre porque as eleições para prefeito, realizadas em outubro do ano passado, foram anuladas nas duas cidades. Em Aguaí, com cerca de [...]

Dados foram divulgados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. TSE tem mais 4 mil processos de corrupção eleitoral esperando conclusão.   Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aponta que 357 candidatos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados por compra de votos. Segundo a pesquisa, [...]

Pelo menos 248 cassados conseguiram se eleger novamente este ano. Regra do TSE implica perda de mandato e não inelegibilidade.   Levantamento feito pelo Grupo Estado em alguns dos maiores colégios eleitorais do País mostra que pelo menos 248 desses vereadores cassados obtiveram novo mandato nas urnas este ano. Em Minas, dos 250 que perderam [...]