Poucas câmaras municipais das capitais brasileiras disponibilizam na internet informações sobre todas as despesas de cada vereador. Algumas nem se dão ao trabalho de prestar contas Palavras como transparência, prestação de contas ou contas públicas parecem ter significados diferentes no dicionário das câmaras municipais das capitais brasileiras. É gritante a disparidade de informações disponibilizadas pelas [...]

Desde o início da semana está disponível no site da Câmara de Vereadores o link Transparência no Legislativo. Quem quiser conferir de perto os processos administrativos da Casa basta acessar o www.camaracanoas.rs.gov.br. A proposta faz parte da intenção de levar mais transparência ao Legislativo. Projeto antigo de Humberto Araújo, o Betinho do Cartório, do PTB, [...]

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou na quinta-feira o Projeto de Lei 01/2009, que obrigava o Legislativo a prestar contas de todos os seus gastos, entre eles os vencimentos e jetons dos vereadores, as despesas com as verbas indenizatórias e os salários de todos os funcionários de carreira e também comissionados. O projeto precisava [...]

De agora em diante, não haverá mais nenhuma votação secreta na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A decisão foi tomada na sessão do dia 25/05 quando foi aprovado por unanimidade projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Jaime Tonello (DEM).   O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 34 daquela lei [...]

Para dar credibilidade à Câmara Municipal de Porto Nacional, o presidente da Casa vereador André Costa (PMDB) está adotando uma série de medidas, a fim de tornar transparentes as ações administrativas da Câmara Municipal. A primeira medida foi cancelar qualquer pagamento através de cheque. Um convênio foi firmado com o Banco do Brasil, sendo que [...]

A Constituição manda que todos os comprovantes das despesas fiquem à disposição dos cidadãos A Câmara Municipal de Fortaleza está convocando a população da Capital cearense, por meio de seus informativos e da mídia, a consultar o demonstrativo de contas referentes aos gastos da Prefeitura e também da própria Câmara Municipal durante o ano de [...]

A verba “indenizatória” é um estipêndio mensal a que cada deputado federal, senador, deputado estadual ou distrital e vereador tem direito, alegadamente para apoiar as suas atividades parlamentares. Os dados são recolhidos pela Transparência Brasil e publicados na ficha de cada político no projeto Excelências.   Entre as 55 Casas legislativas brasileiras monitoradas pelo projeto [...]

O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PR), pode acabar com as sessões duplas no Legislativo do município, que vinham sendo realizadas às terças.   A proposta é que as sessões sejam cumpridas em dias distintos, com sugestão das segundas e quartas. “O aproveitamento em dias separados é melhor e teremos [...]

Site divulga gastos, mas de forma genérica e sem transparência   Os 81 senadores e outros cinco suplentes gastaram R$ 10,9 milhões no ano passado com despesas extras de locomoção, hospedagem, contratos de consultorias, locação de escritórios, entre outros gastos, graças à chamada verba indenizatória – que funciona, na prática, como complemento salarial de R$ [...]

É possível, no Orçamento do Município, na parte relativa à Câmara Municipal, instituir verba de gabinete a ser destacada da dotação destinada à cobertura das Despesas de Custeio (elemento 3.1.1.0) do Poder Legislativo, atendidos, pelo menos, os requisitos, qualificações e condições a seguir sumariados: a) existência de excesso entre a dotação global para custeio do [...]

Em reunião da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, foi definida a redução da verba de gabinete de R$14.365,00 para R$4.600,00 e a divulgação dos gastos na internet. Outra questão tratada foi o índice de reajuste salarial dos parlamentares: 29,83%, a vigorar a partir de janeiro de 2009.