A decisão foi levada ao Pleno, pois o Desembargador José Alves havia decretado a redução do bloqueio de 50% para apenas 20% do duodécimo da Câmara   O Pleno do Tribunal de Justiça em Sergipe (TJ/SE) concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrada pela Câmara Municipal de Lagarto contra ato do Presidente do TJSE [...]

Segundo o presidente da Casa, Wilson Fraga de Almeida, o Xexéu (PSDB), o fato se dá por falta de recursos financeiros motivado pelo bloqueio judicial de metade das verbas do legislativo municipal por causa de uma ação de mais de 20 anos. Além disso, os salários de fevereiro ainda não foram pagos. Por este motivo, [...]

Advogados prometem entrar com mandato de sgurança no Tribunal de Justiça, tentando anular a decisão.   Os advogados do presidente da Câmara Municipal de Lagarto, Wilson Fraga de Almeida, o Xexéu, vão protocolar até esta sexta-feira, 20, uma medida de segurança no Tribunal de Justiça de Sergipe, contra ação pecuniária de 14 anos, que pode [...]