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Contas Públicas

Tag: TJ-MG

MG legislativo

Decisão do TCEMG abre caminho para pagamento de 13º de vereadores

admin31/01/20111
Na contramão do que está acontecendo por todo o país, a Câmara Municipal de Uberaba deve pagar o 13º...
MG notícias

TJMG aprova 14º e 15º salários para vereadores de Juiz de Fora

admin15/09/20100
Lei municipal prevê também pagamento por sessões extraordinárias. Ainda cabe recurso da decisão. Uma...
MG notícias

Repasse do duodécimo até dia 20. Direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança

admin27/07/20100
“EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PREFEITO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DO REPASSE INTEGRAL DE DUODÉCIMO AO...
MG jurisprudência

Tribunal garante pagamento de 13ª salário a vereadores de Veríssimo

admin27/05/20103
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou ontem acórdão derrubando a decisão que suspendeu o pagamento...
Ex-vereadores são condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos notícias

Ex-vereadores são condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos

admin02/04/20100
Os ex-vereadores José Cincinato de Ávila e Miguel Alves Ferreira Júnior, atual vice-prefeito de Araxá,...
Justiça determina suspensão 13º salário de prefeito, vice e vereador notícias

Justiça determina suspensão 13º salário de prefeito, vice e vereador

admin05/12/20091
Uma decisão da Justiça determinou a suspensão do pagamento do 13º salário do prefeito, vice e dos 21...
Justiça de Minas condena 8 vereadores notícias

Justiça de Minas condena 8 vereadores

admin24/10/20092
Oito vereadores do município de Perdizes, na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, foram condenados pelo...
Justiça de Minas condena 8 vereadores por improbidade notícias

Justiça de Minas condena 8 vereadores por improbidade

admin16/10/20091
Oito vereadores do município de Perdizes, na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, foram condenados pelo...
MG jurisprudência

Valores disponibilizados em favor dos Vereadores para gastos de telefonia celular e combustível

admin14/01/20090
Ao julgar apelação de sentença que declarou nulas as Resoluções nº 06/1001 e 008/2001,...
MG jurisprudência

Liminar do STF autoriza pagamento 13º salário a vereadores de Belo Horizonte

admin29/12/20080
Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte...
MG jurisprudência

TJ suspende 13º de vereadores de Belo Horizonte

admin10/12/20080
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho aceitou na sexta-feira ação movida pelo Minitério Público e...

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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