AGENTES POLÍTICOS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. NÃO FAZEM JUS. CONTRAPRESTAÇÃO. SUBSÍDIOS. 1- Agentes Políticos são os titulares dos cargos estruturais da organização política do país, isto é, apenas o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e respectivos auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de diversas pastas) os Senadores, os Deputados e os Vereadores. 2 – Não se [...]

Seguindo voto do desembargador-relator Rogério Arédio Ferreira, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional a Lei Orgânica do município de Goiatuba (artigo 42, § 10), que assegurava ao prefeito e aos vereadores municipais o direito ao 13º salário. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 390-4/200, [...]

A juíza Vanessa Estrela Gertrudes Monefuso, da comarca de Bela Vista de Goiás, determinou ontem o afastamento do vereador Eliézer Divino Fernandes Machadoi, do partido Democratas, do cargo de presidente do legislativo. A juíza acatou Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Pela ação o vereador é acusado de contratar [...]

Geraldo é agora parte interessada na discussão de uma série de polêmicas que envolve o Poder Judiciário, seja no aspecto amplo, generalizado, seja no que se refere ao microuniverso do Tribunal de Justiça de Goiás. No que diz respeito ao estremecimento na relação do TJ com o Ministério Público do Estado, por exemplo, ele tenta [...]