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Contas Públicas

Tag: TCM-PA

PA jurisprudência

TCM-PA:Composição e Modelo Federal

admin25/10/20100
O STF deferiu pedido de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pelo Partido da Social...
PA jurisprudência

TCM-PA: Verbas indenizatórias.

admin26/02/20100
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), através da Resolução nº 8952/2008, deu a seguinte...
PA jurisprudência

TCM-PA: É vedado o pagamento de Sessão Extraordinária.

admin11/02/20101
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Orientação Técnica Nº 01/2008, estabelece que:...
PA jurisprudência

TCM-PA: Verba de representação ou subsídio diferenciado para o presidente da câmara?

admin15/12/20092
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos municipais...
PA jurisprudência

Vereador x 13º salário

admin01/12/20080
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Orientação Técnica Nº 01/2008, estabeleceu...
PA jurisprudência

TCM-PA: Lei ou Resolução para fixação do subsídio do vereador?

admin17/11/20089
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos municipais...
PA jurisprudência

Revisão geral anual x subsídio de vereador x limite constitucional

admin10/11/20080
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos municipais...
PA jurisprudência

TCM-PA: Remuneração de vereador e eleição

admin05/11/20080
  O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos...

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Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu
União dos Vereadores do Estado de Alagoas
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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