jurisprudência PODE ACUMULAR: VEREANÇA, PROFESSOR E CARGO DE COORDENADOR EM GOIÁS admin29/07/20110 ACORDÃO 00022/11 o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros integrantes de seu...
jurisprudência Pagamento de subsídios atrasados admin13/09/20100 Através da Resolução de Consulta n° 15/2010, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manifestou-se...
jurisprudência Concessão de Revisão Geral Anual de subsídio por meio de decreto admin17/06/20100 Consultado acerca da legalidade da concessão da revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da...
jurisprudência Venda de folha de pagamento, e contabilização dos recursos como receita da Câmara Municipal admin10/06/20101 Trata-se de consulta (Resolução RC n° 07/2010), formulada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de...
jurisprudência Contratação de Médico ocupante do cargo de Vereador admin08/06/20100 O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da da Resolução RC n° 03/2010,...
jurisprudência TCM-GO – Convocação Extraodinária admin01/04/20100 Convocação Extraordinária da Câmara Municipal pelo Prefeito no período de recesso parlamentar. Possibilidade de...
notícias Contratação de Estagiários pela Câmara Municipal deve ser computado fora da folha de pagamento admin18/03/20100 EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. GASTOS QUE DEVEM SER COMPUTADOS DENTRE OS 30%...
jurisprudência Consulta acerca do pagamento do décimo terceiro salário a vereadores no mês de seu aniversário. admin09/03/20102 Resolução Consulta nº 28/07 - TCM-GO...
jurisprudência TCM-GO: Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e o repasse ao Legislativo admin19/02/20102 O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TM-GO) manifestou-se, através da Resolução Consulta nº...
jurisprudência Acumulação de cargo de Presidente de Câmara municipal, com cargo de servidor público. admin07/01/20103 Resolução Consulta nº 29/07 - TCM-GO O Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes de seu...
jurisprudência Revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos admin12/12/20090 O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da RESOLUÇÃO RC Nº00025/08, respondeu aos...
jurisprudência Competência para autorização de despesas/pagamentos do Poder Legislativo admin09/11/20090 O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), questionado se a autorização de despesas e pagamentos pode...