PODE ACUMULAR: VEREANÇA, PROFESSOR E CARGO DE COORDENADOR EM GOIÃS
ACORDÃO 00022/11 o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS,  pelos membros integrantes de seu...
Tag: TCM-GO
Pagamento de subsÃdios atrasados
Através da Resolução de Consulta n° 15/2010, o Tribunal de Contas dos MunicÃpios de Goiás (TCM-GO)...
Concessão de Revisão Geral Anual de subsÃdio por meio de decreto
Consultado acerca da legalidade da concessão da revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição...
Venda de folha de pagamento, e contabilização dos recursos como receita da Câmara Municipal
Trata-se de consulta (Resolução RC n° 07/2010), formulada ao Tribunal de Contas dos MunicÃpios do...
Contratação de Médico ocupante do cargo de Vereador
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da da Resolução RC n°...
TCM-GO – Convocação Extraodinária
Convocação Extraordinária da Câmara Municipal pelo Prefeito no perÃodo de recesso parlamentar....
Contratação de Estagiários pela Câmara Municipal deve ser computado fora da folha de pagamento
EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÃPOLIS. CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÃRIOS. GASTOS QUE DEVEM SER COMPUTADOS...
Consulta acerca do pagamento do décimo terceiro salário a vereadores no mês de seu aniversário.
Resolução Consulta nº 28/07 - TCM-GO...
TCM-GO: Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e o repasse ao Legislativo
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios do Estado de Goiás (TM-GO) manifestou-se, através da Resolução ...
Acumulação de cargo de Presidente de Câmara municipal, com cargo de servidor público.
Resolução Consulta  nº 29/07 - TCM-GO O Tribunal de Contas dos MunicÃpios, pelos membros integrantes de...
Revisão geral anual dos subsÃdios dos agentes polÃticos
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios de Goiás (TCM-GO), através da RESOLUÇÃO RC Nº00025/08, respondeu...
Competência para autorização de despesas/pagamentos do Poder Legislativo
O Tribunal de Contas dos MunicÃpios de Goiás (TCM-GO), questionado se a autorização de despesas e...
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