PODE ACUMULAR: VEREANÇA, PROFESSOR E CARGO DE COORDENADOR EM GOIÁS
ACORDÃO 00022/11 o TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, pelos membros integrantes de seu...
Tag: TCM-GO
Pagamento de subsídios atrasados
Através da Resolução de Consulta n° 15/2010, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manifestou-se...
Concessão de Revisão Geral Anual de subsídio por meio de decreto
Consultado acerca da legalidade da concessão da revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição da...
Venda de folha de pagamento, e contabilização dos recursos como receita da Câmara Municipal
Trata-se de consulta (Resolução RC n° 07/2010), formulada ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de...
Contratação de Médico ocupante do cargo de Vereador
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), através da da Resolução RC n° 03/2010,...
TCM-GO – Convocação Extraodinária
Convocação Extraordinária da Câmara Municipal pelo Prefeito no período de recesso parlamentar. Possibilidade de...
Contratação de Estagiários pela Câmara Municipal deve ser computado fora da folha de pagamento
EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. GASTOS QUE DEVEM SER COMPUTADOS DENTRE OS 30%...
Consulta acerca do pagamento do décimo terceiro salário a vereadores no mês de seu aniversário.
Resolução Consulta nº 28/07 - TCM-GO...
TCM-GO: Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e o repasse ao Legislativo
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TM-GO) manifestou-se, através da Resolução Consulta nº...
Acumulação de cargo de Presidente de Câmara municipal, com cargo de servidor público.
Resolução Consulta nº 29/07 - TCM-GO O Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes de seu...
Revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da RESOLUÇÃO RC Nº00025/08, respondeu aos...
Competência para autorização de despesas/pagamentos do Poder Legislativo
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), questionado se a autorização de despesas e pagamentos pode...
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