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Contas Públicas

Tag: TCM-CE

CE jurisprudência

Concessão de pensão a viúva do ex-Vereador

admin03/04/20120
Informação nº 49/04 - TCM-CE Viúva de Vereador, ainda que falecido no exercício do mandado , não tem...
CE educação

Procedimento dos Cálculos da Aplicação em Educação

admin21/10/20100
A seguir orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) com relação...
CE jurisprudência

Seguro de Vida e Plano de Saúde para os Vereadores

admin08/09/20101
Em resposta a consulta formulada, solicitando informações sobre a constitucionalidade da Câmara Municipal,...
CE jurisprudência

TCM-CE: Diárias e Verba de Desempenho Parlamentar

admin30/08/20102
Através da Informação n° 188/01, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) assim...
CE jurisprudência

TCM-CE: Fornecimento de diárias a vereadores

admin15/06/20101
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), através do Processo n° 3235/03, assim se...
Visão do TCM: Indicativo é para repasse menor notícias

Visão do TCM: Indicativo é para repasse menor

admin29/01/20103
Percentuais estabelecidos pela Emenda 58/09 são válidos para este ano, segundo análise técnica...
Vereadores querem mais celeridade do TCM na apreciação das contas da prefeita Luizianne notícias

Vereadores querem mais celeridade do TCM na apreciação das contas da prefeita Luizianne

admin08/08/20090
O vereador Roberto Mesquita (PV) declarou que a demora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para emitir o...
CE jurisprudência

Remuneração dos Vereadores aos olhos do TCM-CE

admin20/07/20091
Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), positivado na Instrução...
CE jurisprudência

Doação de bens pela Câmara Municipal

admin25/03/20090
1) Pode a Câmara Municipal realizar doação de bens móveis (tribuna, mesa, cadeira...) que não estejam em...
CE jurisprudência

Participação de Vereador em Licitação

admin28/11/20082
É vedada a participação em licitação e a conseqüente realização de obra ou fornecimento de...
CE jurisprudência

A Câmara Municipal pode fazer aplicação financeira do saldo do duodécimo?

admin03/11/20080
É possível à Câmara Municipal realizar aplicações financeiras dos saldos duodecimais...

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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