TCM-CE – Contas Públicas

Concessão de pensão a viúva do ex-Vereador

admin03/04/20120

Informação nº 49/04 - TCM-CE Viúva de Vereador, ainda que falecido no exercício do mandado , não tem direito a...

educação

admin21/10/20100

A seguir orientações fornecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) com relação ao...

admin08/09/20101

Em resposta a consulta formulada, solicitando informações sobre a constitucionalidade da Câmara Municipal, arcar com...

admin30/08/20102

Através da Informação n° 188/01, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) assim respondeu aos...

admin15/06/20101

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), através do Processo n° 3235/03, assim se...

notícias

admin29/01/20103

Percentuais estabelecidos pela Emenda 58/09 são válidos para este ano, segundo análise técnica...

notícias

admin08/08/20090

O vereador Roberto Mesquita (PV) declarou que a demora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para emitir o...

admin20/07/20091

Segundo entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), positivado na Instrução...

admin25/03/20090

1) Pode a Câmara Municipal realizar doação de bens móveis (tribuna, mesa, cadeira...) que não estejam em uso para...

admin28/11/20082

É vedada a participação em licitação e a conseqüente realização de obra ou fornecimento de bens e serviços...

admin03/11/20080

É possível à Câmara Municipal realizar aplicações financeiras dos saldos duodecimais disponíveis em suas...