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Contas Públicas

Tag: TCE-PR

PR jurisprudência

TCE/PR: Vereador que se encontre preso não deve receber subsídios

admin20/08/20120
Vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria...
PR destaque

TCE/PR: A INICIATIVA DA REVISÃO GERAL ANUAL É DA CÂMARA QUANDO HOUVER ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PRÓPRIOS.

admin04/10/20110
PROCESSO Nº: 413681/10 ASSUNTO: CONSULTA ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ INTERESSADO: JOSE SOARES...
PR destaque

Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE

admin24/08/20111
Decisão foi emitida em resposta a consulta da Câmara Municipal de Abatiá. No entendimento do relator, conselheiro...
PR jurisprudência

TCE-PR lança plano de contas de despesa e Receita para 2012.

admin10/08/20110
Documento, elaborado pela Diretoria de Contas Municipais do Tribunal, orienta os administradores públicos sobre as...
PR jurisprudência

O Subsídio do Chefe do Poder Legislativo pode ser diferenciado em relação aos outros Vereadores?

admin09/02/20101
O TCE-PR em seu site assim informou aos gestores municipais (maio-2008):...
PR jurisprudência

Cargo efetivo e mandato de vereador podem ser conciliados, desde que horários sejam compatíveis

admin08/05/20091
Os servidores que ocupam cargo, emprego ou função pública podem conciliar essa atividade com um mandato de vereador,...
PR jurisprudência

TC manda ex-vereadores de Umuarama devolver recursos

admin07/04/20090
Na sessão desta terça-feira, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou...
PR jurisprudência

Câmaras Municipais não devem contratar pesquisa

admin05/12/20080
Câmaras de Vereadores paranaenses não podem contratar pesquisas de opinião. A orientação é do Tribunal de Contas...

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Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu
União dos Vereadores do Estado de Alagoas
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso

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