TCE/PR: Vereador que se encontre preso não deve receber subsídios
Vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber os subsídios mensais a que teria...
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TCE/PR: A INICIATIVA DA REVISÃO GERAL ANUAL É DA CÂMARA QUANDO HOUVER ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PRÓPRIOS.
PROCESSO Nº: 413681/10 ASSUNTO: CONSULTA ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ INTERESSADO: JOSE SOARES...
Lei municipal não pode conceder vantagens a comissionados, afirma TCE
Decisão foi emitida em resposta a consulta da Câmara Municipal de Abatiá. No entendimento do relator, conselheiro...
TCE-PR lança plano de contas de despesa e Receita para 2012.
Documento, elaborado pela Diretoria de Contas Municipais do Tribunal, orienta os administradores públicos sobre as...
O Subsídio do Chefe do Poder Legislativo pode ser diferenciado em relação aos outros Vereadores?
O TCE-PR em seu site assim informou aos gestores municipais (maio-2008):...
Cargo efetivo e mandato de vereador podem ser conciliados, desde que horários sejam compatíveis
Os servidores que ocupam cargo, emprego ou função pública podem conciliar essa atividade com um mandato de vereador,...
TC manda ex-vereadores de Umuarama devolver recursos
Na sessão desta terça-feira, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou...
Câmaras Municipais não devem contratar pesquisa
Câmaras de Vereadores paranaenses não podem contratar pesquisas de opinião. A orientação é do Tribunal de Contas...
