O que fazer com subsídio de vereador que abdicou de recebê-los?
O conselheiro João Campos respondeu, na última sessão do Pleno, com parecer opinativo do Ministério Público de...
Tag: TCE-PE
Teresa Duere volta a defender subprefeituras em lugar de novos municípios
Ao participar ontem de um debate na Rádio JC News sobre a criação de novos municípios, a presidente do Tribunal de...
Verba Indenizatória de apoio aos gabinetes – TCE-PE
Foi respondida na sessão do Pleno da última quarta-feira, pelo auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida,...
Concurso público é deixado de lado pelos gestores
O poder público como "mãe" de empregos. Comissionados e temporários superam concursados em vários municípios do...
TCE-PE – Art. 29-A da CF x resultado das aplicações financeiras do repasse
Foi respondida pelo Pleno do TCE uma consulta formulada pelo presidente do Legislativo de Itambé, Edvaldo Arruda de...
Independência [financeira] do Poder Legislativo
Decisão n˚ 2287 /10 - TCE-PE A obrigatoriedade de repasse do duodécimo encontra esteio no postulado constitucional...
Dívida da Câmara com INSS: Executivo pode reter duodécimo?
Decisão n˚ 0230/11 - TCE-PE 1. O débito previdenciário, ainda que gerado apenas pela câmara, é do município,...
13º salário pago a vereador
Decisão n˚ 0542/11 - TCE-PE 1) É possível o pagamento de décimo terceiro subsídio aos vereadores, desde que haja...
Para TCE a licença maternidade deve ser ampliada
a prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Vicente Caldas, questionou o TCE sobre aspectos relacionados ao...
TCE-PE: HORA DE OBSERVAR LIMITES É NA FIXAÇÃO (ANTES DA LEGISLATURA) E NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (DURANTE A LEGISLATURA)
TCE e a remuneração dos vereadores A questão dos subsídios dos vereadores e a forma legal de reajustá-los foi...
O TCE E A VERBA INDENIZATÓRIA
Não é obrigatória a retenção do Imposto de renda sobre os valores pagos ao ordenador de despesas do município, a...
TCE/PE inova e cria Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) no âmbito daquela Corte.
RESOLUÇÃO T.C. Nº 0014/2011 EMENTA: Dispõe sobre a formalização no âmbito do Tribunal...
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