jurisprudência Superdimensionamento dos quantitativos licitados – falta de planejamento com graves repercussões admin07/06/20190 Ao analisar o Pregão Presencial n.º 01/2019 da Prefeitura Municipal de Carnaubeira da Penha, que tinha por que tinha...
jurisprudência O que fazer com subsídio de vereador que abdicou de recebê-los? admin10/02/20140 O conselheiro João Campos respondeu, na última sessão do Pleno, com parecer opinativo do Ministério Público de...
notícias Teresa Duere volta a defender subprefeituras em lugar de novos municípios admin13/11/20130 Ao participar ontem de um debate na Rádio JC News sobre a criação de novos municípios, a presidente do Tribunal de...
jurisprudência Verba Indenizatória de apoio aos gabinetes – TCE-PE admin11/11/20130 Foi respondida na sessão do Pleno da última quarta-feira, pelo auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida,...
notícias Concurso público é deixado de lado pelos gestores admin20/05/20131 O poder público como "mãe" de empregos. Comissionados e temporários superam concursados em vários municípios do...
legislativo TCE-PE – Art. 29-A da CF x resultado das aplicações financeiras do repasse admin13/05/20130 Foi respondida pelo Pleno do TCE uma consulta formulada pelo presidente do Legislativo de Itambé, Edvaldo Arruda de...
jurisprudência Independência [financeira] do Poder Legislativo admin14/03/20120 Decisão n˚ 2287 /10 - TCE-PE A obrigatoriedade de repasse do duodécimo encontra esteio no postulado constitucional...
jurisprudência Dívida da Câmara com INSS: Executivo pode reter duodécimo? admin07/03/20122 Decisão n˚ 0230/11 - TCE-PE 1. O débito previdenciário, ainda que gerado apenas pela câmara, é do município,...
jurisprudência 13º salário pago a vereador admin29/02/20121 Decisão n˚ 0542/11 - TCE-PE 1) É possível o pagamento de décimo terceiro subsídio aos vereadores, desde que haja...
destaque Para TCE a licença maternidade deve ser ampliada admin03/10/20111 a prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Vicente Caldas, questionou o TCE sobre aspectos relacionados ao...
destaque TCE-PE: HORA DE OBSERVAR LIMITES É NA FIXAÇÃO (ANTES DA LEGISLATURA) E NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (DURANTE A LEGISLATURA) admin25/09/20111 TCE e a remuneração dos vereadores A questão dos subsídios dos vereadores e a forma legal de reajustá-los foi...
destaque O TCE E A VERBA INDENIZATÓRIA admin21/08/20110 Não é obrigatória a retenção do Imposto de renda sobre os valores pagos ao ordenador de despesas do município, a...