jurisprudência TCE-MT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: RECEITA PÚBLICA OU DOS ADVOGADOS? admin13/08/20120 EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. CONSULTA. PESSOAL. ADVOGADOS PÚBLICOS. PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS...
legislativo Sessão Extraordinária: Presidente da Câmara é condenado em R$ 200 mil admin02/01/20110 O vereador presidente da Câmara Municipal de Cáceres no exercício de 2009, Leomar Amarante Mota, foi condenado pelo...
jurisprudência Prefeito é alertado a evitar prática de contratação temporária admin29/10/20102 O prefeito do município de Juína, Altir Antônio Peruzzo, foi alertado para se abster de realizar processo seletivo...
notícias TCE impede aumento do duodécimo da Câmara de Várzea Grande admin12/07/20101 A receita proveniente da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não integra a base...
jurisprudência TCE-MT: Verba de Representação é inconstitucional admin02/06/20101 O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, terá que devolver aos cofres públicos...
notícias TCE mantém verba indenizatória de vereadores com “ajustes técnicos” admin21/05/20100 O conselheiro Waldir Teis e técnicos da 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas fizeram nesta...
notícias TCE-MT: Câmara não pode fazer reforma de patrimônio público admin14/05/20101 Por se tratar de patrimônio público, reforma deverá ser executada pela prefeitura de Cuiabá O Tribunal de Contas...
notícias Tribunal de Contas aprova normativa sobre despesas nas Câmaras Municipais admin30/03/20100 Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovaram, por unanimidade, resolução normativa que...
jurisprudência Recesso parlamentar: tem que seguir a Constituição Federal? admin26/12/20091 O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em resposta a uma consulta recente (Resolução de Consulta nº 46/2008),...
notícias Gasto com combustível causa reprovação de contas no TCE admin02/11/20092 O Tribunal Pleno julgou irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Porto Esperidião, exercício de 2008,...
jurisprudência Câmara deve devolver sobra de recursos à Prefeitura Municipal admin18/06/20090 O conselheiro José Carlos Novelli relatou, na sessão plenária (26.05), um processo de consulta da Câmara de...
jurisprudência Vereador acumulando cargo efetivo em outro município admin30/04/20091 Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), é possível ao vereador o exercício de cargo de...