TCE-MT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: RECEITA PÚBLICA OU DOS ADVOGADOS?
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. CONSULTA. PESSOAL. ADVOGADOS PÚBLICOS. PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS...
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Sessão Extraordinária: Presidente da Câmara é condenado em R$ 200 mil
O vereador presidente da Câmara Municipal de Cáceres no exercício de 2009, Leomar Amarante Mota, foi condenado pelo...
Prefeito é alertado a evitar prática de contratação temporária
O prefeito do município de Juína, Altir Antônio Peruzzo, foi alertado para se abster de realizar processo seletivo...
TCE impede aumento do duodécimo da Câmara de Várzea Grande
A receita proveniente da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não integra a base...
TCE-MT: Verba de Representação é inconstitucional
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, terá que devolver aos cofres públicos...
TCE mantém verba indenizatória de vereadores com “ajustes técnicos”
O conselheiro Waldir Teis e técnicos da 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas fizeram nesta...
TCE-MT: Câmara não pode fazer reforma de patrimônio público
Por se tratar de patrimônio público, reforma deverá ser executada pela prefeitura de Cuiabá O Tribunal de Contas...
Tribunal de Contas aprova normativa sobre despesas nas Câmaras Municipais
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovaram, por unanimidade, resolução normativa que...
Recesso parlamentar: tem que seguir a Constituição Federal?
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em resposta a uma consulta recente (Resolução de Consulta nº 46/2008),...
Gasto com combustível causa reprovação de contas no TCE
O Tribunal Pleno julgou irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Porto Esperidião, exercício de 2008,...
Câmara deve devolver sobra de recursos à Prefeitura Municipal
O conselheiro José Carlos Novelli relatou, na sessão plenária (26.05), um processo de consulta da Câmara de...
Vereador acumulando cargo efetivo em outro município
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), é possível ao vereador o exercício de cargo de...
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